Requerimento n° 670, de 2002

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministro da Saúde informações, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 449, de 1999 (Lei Orgânica da Saúde), referentes aos hospitais universitários e de ensino, sobre o percentual de pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde, do total de internações por estabelecimento, o montante de recursos mensal e anual, em cada estabelecimento, oriundo do ressarcimento financeiro previsto pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/02/2003 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 01:49
Identificação:
RQS 670/2002
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Data:
22/11/2002
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro da Saúde informações, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 449, de 1999 (Lei Orgânica da Saúde), referentes aos hospitais universitários e de ensino, sobre o percentual de pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde, do total de internações por estabelecimento, o montante de recursos mensal e anual, em cada estabelecimento, oriundo do ressarcimento financeiro previsto pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1721-1722
Anunciado o recebimento do Aviso nº 96./2003, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente e anexadas ao processado do PLS nº 449./99, que volta à tramitação normal e será incluído em Ordem do Dia oportumente, para votação em turno suplementar e o requerimento vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
06/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23664
Leitura do Parecer nº 1221/2002 da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, ficando, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Reg. Int., interrompida a tramitação do projeto que o mesmo pretende esclarecer, ou seja: Projeto de Lei do Senado nº 449/99, que será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
À SSEXP para os devidos fins.
06/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23639-23640
Leitura do Parecer nº 1221/2002 da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, ficando, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Reg. Int., interrompida a tramitação do projeto que o mesmo pretende esclarecer, ou seja: Projeto de Lei do Senado nº 449/99, que será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
À SSEXP para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), PERCENTAGEM, SEGURADOS, PLANO DE SAÚDE, RESSARCIMENTO, MEDIDA PROVISÓRIA, ANO.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 96./2003, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente e anexadas ao processado do PLS nº 449./99, que volta à tramitação normal e será incluído em Ordem do Dia oportumente, para votação em turno suplementar e o requerimento vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1721-1722
19/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 33, cópia do Of. SF nº 83, de 19.2.2003, encaminhando as informações à Requerente.
Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
10/02/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 10.2.2003.
Juntei, às fls. 12 a 32, o original do Aviso nº 96, de 7.2.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações elaboradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS em resposta ao Requerimento.
10/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
28/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A presente matéria continuará em tramitação, aguardando informações, tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
11/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 1359 de 06/12/2002, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 11).
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:25 hs.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1221/2002 da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, ficando, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Reg. Int., interrompida a tramitação do projeto que o mesmo pretende esclarecer, ou seja: Projeto de Lei do Senado nº 449/99, que será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 23664
Publicado no DSF Páginas 23639-23640
04/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
03/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão, com minuta de parecer favorável.
25/11/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Edison Lobão.
25/11/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
22/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
22/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:33