Requerimento n° 671, de 2002

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, informações para melhor instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001, (altera dispositivos da Lei nº 6019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros), com a adoção da política de trabalho temporário, quantos foram os postos de empregos criados, e quais as conseqüências positivas e que impactos causaram a adoção destas políticas, na Previdência Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 04:21
Identificação:
RQS 671/2002
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/11/2002
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, informações para melhor instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001, (altera dispositivos da Lei nº 6019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros), com a adoção da política de trabalho temporário, quantos foram os postos de empregos criados, e quais as conseqüências positivas e que impactos causaram a adoção destas políticas, na Previdência Social.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25495
Leitura do Parecer nº 1.298/2002 da Mesa do Senado Federal , Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, solicitando informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001, que fica, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno, com a sua tramitação interrompida.
À SSEXP, para os devidos fins.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25474
Leitura do Parecer nº 1.298/2002 da Mesa do Senado Federal , Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, solicitando informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001, que fica, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno, com a sua tramitação interrompida.
À SSEXP, para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), TRABALHO TEMPORÁRIO, NÚMERO, POSTOS, RESULTADO, IMPACTO, CONSEQÜÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
I
15/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às8:11 hs.
11/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.298/2002 da Mesa do Senado Federal , Relator: Senador Edison Lobão, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, solicitando informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2001, que fica, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno, com a sua tramitação interrompida.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 25495
Publicado no DSF Páginas 25474
11/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
11/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão, com minuta de parecer favorável.
25/11/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Edison Lobão.
25/11/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
22/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência recebe a matéria com fundamento no art. 216 do RISF, e a encaminha à Mesa para decisão.
O sobrestamento do projeto a que se refere o requerimento, será uma decorrência da sua eventual aprovação pela Mesa.
Ao PLEG com destino à SGM.
22/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:35