Mensagem (SF) n° 324, de 2002
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência - PREV-MUNICÍPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 04/12/2002 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 324/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência - PREV-MUNICÍPIOS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23496-23500 | Leitura do Parecer nº 1197/02-CAE (Relator "Ad Hoc" Senador Valmir Amaral), favorável, nos termos do PRS nº 71/02, que oferece. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À ATA. |
| 28/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22884 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
- Origem externa:
- MSG 1023/2002
- Data de Leitura:
- 27/11/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 03/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, REFORMA, SISTEMA, MUNICIPIOS, PREVIDÊNCIA.
- Matérias relacionadas:
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1197/02-CAE (Relator "Ad Hoc" Senador Valmir Amaral), favorável, nos termos do PRS nº 71/02, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À ATA. - Publicado no DSF Páginas 23496-23500
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei a fl. 229, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 03/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Foi designado Relator Ad Hoc o Senador Valmir Amaral. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 03/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 28/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 22884
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 205 (duzentas e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.