Mensagem (SF) n° 324, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência - PREV-MUNICÍPIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
04/12/2002 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-16 às 06:14
Identificação:
MSF 324/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2002
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência - PREV-MUNICÍPIOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23496-23500
Leitura do Parecer nº 1197/02-CAE (Relator "Ad Hoc" Senador Valmir Amaral), favorável, nos termos do PRS nº 71/02, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À ATA.
28/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22884
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1023/2002
Data de Leitura:
27/11/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 03/12/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, REFORMA, SISTEMA, MUNICIPIOS, PREVIDÊNCIA.
Matéria
PRS 71/2002
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1197/02-CAE (Relator "Ad Hoc" Senador Valmir Amaral), favorável, nos termos do PRS nº 71/02, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À ATA.
Publicado no DSF Páginas 23496-23500
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei a fl. 229, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Foi designado Relator Ad Hoc o Senador Valmir Amaral. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
27/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 22884
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
27/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 205 (duzentas e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:11