Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 15, de 2002
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer investigação e apuração de indícios de irregularidades nas negociações de terras públicas, envolvendo autoridades do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 15/2002
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 27/11/2002
- Descrição/Ementa
- Requer investigação e apuração de indícios de irregularidades nas negociações de terras públicas, envolvendo autoridades do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, INDÍCIOS, IRREGULARIDADES, TERRAS PÚBLICAS, ENVOLVIMENTO, AUTORIDADES, (DF).
- 13/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo (fls. 115/117).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Anexados os ofícios SF/GSHH nº 193/02 e nº 189/02, ambos de autoria da Senadora Heloísa Helena, ao Senador Moreira Mendes, que encaminham, respectivamente, cópia de CD-Rom contendo gravações complementares às anteriormente enviadas à esta Comissão, referentes às denúncias de envolvimento de autoridades do Distrito Federal com negociações de terras públicas; e documentação do Tribunal de Contas da União referente à auditoria realizada na TERRACAP (fls. 54/97).
- 11/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Formulada questão de ordem, nesta data, pela anulação da reunião do dia 04.12.2002, em virtude da mesma coincidir com a Ordem do Dia do plenário da Casa. O Presidente da Comissão, Senador Amir Lando, decidiu, então, pela anulação da reunião da Comissão do dia 04.12.2002.
Em virtude disto foi lido novamente o relatório, pelo Senador Ney Suassuna, e concedida vista coletiva da matéria aos membros da Comissão.
Foi apresentado, também, voto em separado assinado pelos Senadores Eduardo Suplicy e Jefferson Peres (fls. 47/53).
- 04/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Apresentado o relatório do Sendador Moreira Mendes e concedida vista coletiva aos membros da Comissão (fls.31/40).
- 27/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Distribuído ao relator, nesta data.
- 27/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Senadora Heloísa Helena apresenta documentação e solicita investigação e apuração de indícios de irregularidades nas negociações de terras públicas, envolvendo autoridades do Distrito Federal.
O Presidente designa o Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 27/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:31