Requerimento n° 684, de 2002

Autoria
Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer seja solicitado ao Ministro das Minas e Energia informações e providências no que concerne ao pagamento de royalties referente a exploração de petróleo por parte da Petrobras na Bacia de Santos e nos municípios litorâneos do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/05/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 684/2002
Autor:
Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
Data:
29/11/2002
Descrição/Ementa
Requer seja solicitado ao Ministro das Minas e Energia informações e providências no que concerne ao pagamento de royalties referente a exploração de petróleo por parte da Petrobras na Bacia de Santos e nos municípios litorâneos do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11070
Anunciado o recebimento do Aviso nº 66/2003, da Ministra de Minas e Energia e do Ofício nº 137/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta a matéria, anexados ao processado.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6346
Leitura do Parecer nº 178/2003, de autoria do Senador Alberto Silva, favorável na forma do substitutivo que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente.
À SSEXP, para devidos fins.
08/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6283-6284
Leitura do Parecer nº 178/2003, de autoria do Senador Alberto Silva, favorável na forma do substitutivo que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente.
À SSEXP, para devidos fins.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRÁS), REFERÊNCIA, PAGAMENTO, ROYALTIES, MUNICÍPIOS, SANTOS, LITORAL, ESTADOS, (SP), (PR).
09/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 66/2003, da Ministra de Minas e Energia e do Ofício nº 137/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta a matéria, anexados ao processado.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11070
12/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 16 a 24, os originais do Aviso nº 66 , de 8.5.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, e do Ofício nº 137, de 7.5.2003, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
08/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
10/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa dos Ofícios SF nºs 362 e 363, encaminhados aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Minas e Energia, respectivamente, ambos de 9 de abril de 2003, solicitando informações (fls 15 e 16).
07/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 18:15 hs.
07/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 178/2003, de autoria do Senador Alberto Silva, favorável na forma do substitutivo que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente.
À SSEXP, para devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6346
Publicado no DSF Páginas 6283-6284
03/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado, com emenda, em reunião realizada nesta data.
02/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
21/02/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
29/01/2003
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso II, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, aguardando redistribuição na Mesa.
12/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável, parcialmente.
05/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
05/12/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
29/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
29/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:34