Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2002 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputada Federal Iara Bernardi (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4610/2001
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00561/2004
- Data:
- 29/11/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39873-39874 | Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412-39414 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36778-36779 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.749, de 2004 - CDIR (Rel. Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado à matéria. À SSCLSF. |
17/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36575-36577 | Anunciada a Ordem do Dia, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.411, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a presente matéria, constante do Item 22, seja apreciada em primeiro lugar. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 53, Total 53, ficando prejudicado o projeto. Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Magalhães declara, da Tribuna, seu voto favorável. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35911-35912 | Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35720-35722 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
05/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35179 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35033-35035 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum". À SSCLSF. |
21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32494-32495 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão do dia 03 de novembro próximo. À SSCLSF. |
20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32389-32390 | A Presidência retira a matéria da pauta. À SSCLSF. |
16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29506 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29373 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
27/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27919-27920 | 10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
26/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27667 | Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
25/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27544-27546 | Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
13/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26072 | 10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004) À SSCLSF. |
12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25840 | 10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
11/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25516-25517 | Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão. À SSCLSF. |
03/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20639 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19359-19364 | 10:00 - Leitura do Parecer nº. 561, de 2004-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação substitutivo reclassificando a proposição como projeto de lei complementar. Para cumprir a decisão daquele Colegiado, a Presidência determinou a reautuação como Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002-Complementar. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23819-23821 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
16/11/2004 | Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 25/06/2004 - 01/07/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, REDAÇÃO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, OBRIGATORIEDADE, LEIS, ATO NORMATIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, PALAVRA, DESIGNAÇÃO, HOMEM, PROIBIÇÃO, EXTENSÃO, MULHER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2004 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de inversão, para que a matéria conste como item 1 da pauta. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto. Votaram: Sim: 53 Não: 0 Abst: 0 Total: 53 A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
- Em 11/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 03/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2486 de 02/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 26 a 27).
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39873-39874
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412-39414
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.749, de 2004 - CDIR (Rel. Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36778-36779
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a Ordem do Dia, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.411, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a presente matéria, constante do Item 22, seja apreciada em primeiro lugar.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 53, Total 53, ficando prejudicado o projeto.
Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Magalhães declara, da Tribuna, seu voto favorável.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36575-36577
- Votações nominais:
- 12/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos.
À SSCLSF.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35911-35912
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35720-35722
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35179
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35033-35035
- 26/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão do dia 03 de novembro próximo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32494-32495
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32389-32390
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Retirado da pauta.
À SSCLSF.
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29506
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29373
- 09/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27919-27920
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 25/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27667
- 24/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 24/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27544-27546
- 20/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26072
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/08/2004.
Discussão, em turno único.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25840
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/08/2004.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25516-25517
- 26/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/08/2004.
Discussão, em turno único.
- 19/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria fica com a apreciação adiada em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2004.
- 05/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/07/2004.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20639
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para apresentação de emendas, em razão da prorrogação da Sessão Legislativa, de 25.06 a 01.07.2004.
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 15.06 a 02.08.2004.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº. 561, de 2004-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação substitutivo reclassificando a proposição como projeto de lei complementar.
Para cumprir a decisão daquele Colegiado, a Presidência determinou a reautuação como Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002-Complementar.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19359-19364
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 17/18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parcer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF. - Parecer
- 13/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko , para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 09/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 23819-23821
- 02/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19