Aviso n° 63, de 2002
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997 do Senado Federal, o XI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2002, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do Programa. (Volume - VII)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 63/2002
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 04/12/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997 do Senado Federal, o XI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2002, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do Programa. (Volume - VII)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31080-31081 | É lido o Aviso nº 24/2003 (nº 265/2003, na origem), do Sr. Ministro da Fazenda (Antonio Palocci Filho), encaminhando o XII Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros -PNAFE, relativo ao 2º Semestre de 2002, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada unidade da Federação integrante do Programa, anexado ao volume VII. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 792/2002
- Data de Leitura:
- 04/12/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, RELATÓRIO, MINISTRO, (MF), RELATÓRIO, QUADRO DEMONSTRATIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATO, ESTADOS, (DF), PERÍODO, SEMESTRE, ANO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 16/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Órgão, nesta data.
- 04/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, com destino ao arquivo após ter dado conhecimento a Comissão.
- 10/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Aviso nº 24/2003 (nº 265/2003, na origem), do Sr. Ministro da Fazenda (Antonio Palocci Filho), encaminhando o XII Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros -PNAFE, relativo ao 2º Semestre de 2002, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada unidade da Federação integrante do Programa, anexado ao volume VII.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 31080-31081
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A SSCLSF, a pedido (anexar documentos).
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Almeida Lima, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 06/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. (Em 04 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19