Mensagem (CN) n° 277, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
11/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 277/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2002
Descrição/Ementa
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. (Volume - II)
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2003 Publicado no DCN Páginas 634-636
12:45 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 278 a 291/2002-CN, nos termos do Ofício nº 143/2003, do Sr. Presidente da CMO, lido na presente sessão.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/12/2002 Publicado no DCN Páginas 6267-6269
14:31 - Leitura das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, todas anexadas ao processado.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 905/2002
CN MSG 906/2002
CN MSG 907/2002
CN MSG 908/2002
CN MSG 928/2002
CN MSG 956/2002
CN MSG 990/2002
CN MSG 991/2002
CN MSG 992/2002
CN MSG 995/2002
CN MSG 1020/2002
CN MSG 1021/2002
CN MSG 1022/2002
CN MSG 1032/2002
CN MCN 278/2002
CN MCN 279/2002
CN MCN 280/2002
CN MCN 281/2002
CN MCN 282/2002
CN MCN 283/2002
CN MCN 284/2002
CN MCN 285/2002
CN MCN 286/2002
CN MCN 287/2002
CN MCN 288/2002
CN MCN 289/2002
CN MCN 290/2002
CN MCN 291/2002
Origem externa:
MSG 904/2002
Data de Leitura:
04/12/2002
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIAS, DECRETO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO VIGENTE.
11/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
20/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em dois volumes.
18/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 337 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 46 de 2003-SF, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento das Mensagens nºs 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 de 2002-CN (fls. 394 a 395).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:50 hs.
12/06/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:45 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 278 a 291/2002-CN, nos termos do Ofício nº 143/2003, do Sr. Presidente da CMO, lido na presente sessão.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 634-636
12/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento.
20/05/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
24/02/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 145/2003 - Análise das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-002/2003-CMO. Anexado às folhas nºs 375 a 382.
24/02/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 145/2003 - Análise das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-002/2003-CMO. Anexado às folhas nºs 237-A a 242.
10/12/2002
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através do Ofício nº S- 121/2002-CMO, desta data, para elaboração de Nota Técnica sobre as Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, conforme Decisão de Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, em 31/08/1999.
09/12/2002
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
05/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:31 - Leitura das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, todas anexadas ao processado.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 6267-6269
05/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura das Mensagens.
04/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas as Mensagens abaixo:
nº 277/2002-CN (nº 904/2002, na origem), às fls. 1 a 7;
nº 278/2002-CN (nº 905/2002, na origem), às fls. 8 a 24;
nº 279/2002-CN (nº 906/2002, na orgem), às fls. 25 a 38;
nº 280/2002-CN (nº 907/2002, na origem), às fls. 39 a 46;
nº 281/2002-CN (nº 908/2002, na origem), às fls. 47 a 52;
nº 282/2002-CN (nº 928/2002, na origem), às fls. 53 a 121;
nº 283/2002-CN (nº 956/2002, na origem), às fls. 122 a 201;
nº 284/2002-CN (nº 990/2002, na origem), às fls. 202 a 208;
nº 285/2002-CN (nº 991/2002, na origem), às fls. 209 a 230;
nº 286/2002-CN (nº 992/2002, na origem), às fls. 231 a 237;
nº 287/2002-CN (nº 995/2002, na origem), às fls.238 a 267;
nº 288/2002-CN (nº 1.020/2002, na origem), às fls. 268 a 330;
nº 289/2002-CN (nº 1.021/2002, na origem), às fls. 331 a 339;
nº 290/2002-CN (nº 1.022/2002, na origem), às fls. 340 a 346;e
nº 291/2002-CN (nº 1.032/2002, na origem), às fls. 347 a 355.
04/12/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 355 (trezentas e cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. Em 2 volumes.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:59