Mensagem (CN) n° 277, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MCN 277/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2002
- Descrição/Ementa
- Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. (Volume - II)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 634-636 | 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 278 a 291/2002-CN, nos termos do Ofício nº 143/2003, do Sr. Presidente da CMO, lido na presente sessão. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
06/12/2002 | Publicado no DCN Páginas 6267-6269 | 14:31 - Leitura das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, todas anexadas ao processado. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 905/2002
- CN MSG 906/2002
- CN MSG 907/2002
- CN MSG 908/2002
- CN MSG 928/2002
- CN MSG 956/2002
- CN MSG 990/2002
- CN MSG 991/2002
- CN MSG 992/2002
- CN MSG 995/2002
- CN MSG 1020/2002
- CN MSG 1021/2002
- CN MSG 1022/2002
- CN MSG 1032/2002
- CN MCN 278/2002
- CN MCN 279/2002
- CN MCN 280/2002
- CN MCN 281/2002
- CN MCN 282/2002
- CN MCN 283/2002
- CN MCN 284/2002
- CN MCN 285/2002
- CN MCN 286/2002
- CN MCN 287/2002
- CN MCN 288/2002
- CN MCN 289/2002
- CN MCN 290/2002
- CN MCN 291/2002
- Origem externa:
- MSG 904/2002
- Data de Leitura:
- 04/12/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIAS, DECRETO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO VIGENTE.
- 11/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em dois volumes.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 337 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 46 de 2003-SF, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento das Mensagens nºs 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 de 2002-CN (fls. 394 a 395).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 278 a 291/2002-CN, nos termos do Ofício nº 143/2003, do Sr. Presidente da CMO, lido na presente sessão.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 634-636
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento.
- 20/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 24/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 145/2003 - Análise das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-002/2003-CMO. Anexado às folhas nºs 375 a 382.
- 24/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 145/2003 - Análise das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-002/2003-CMO. Anexado às folhas nºs 237-A a 242.
- 10/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através do Ofício nº S- 121/2002-CMO, desta data, para elaboração de Nota Técnica sobre as Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, conforme Decisão de Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, em 31/08/1999.
- 09/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
- 05/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:31 - Leitura das Mensagens nºs 277 a 291/2002-CN, todas anexadas ao processado.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 6267-6269
- 05/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura das Mensagens.
- 04/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as Mensagens abaixo:
nº 277/2002-CN (nº 904/2002, na origem), às fls. 1 a 7;
nº 278/2002-CN (nº 905/2002, na origem), às fls. 8 a 24;
nº 279/2002-CN (nº 906/2002, na orgem), às fls. 25 a 38;
nº 280/2002-CN (nº 907/2002, na origem), às fls. 39 a 46;
nº 281/2002-CN (nº 908/2002, na origem), às fls. 47 a 52;
nº 282/2002-CN (nº 928/2002, na origem), às fls. 53 a 121;
nº 283/2002-CN (nº 956/2002, na origem), às fls. 122 a 201;
nº 284/2002-CN (nº 990/2002, na origem), às fls. 202 a 208;
nº 285/2002-CN (nº 991/2002, na origem), às fls. 209 a 230;
nº 286/2002-CN (nº 992/2002, na origem), às fls. 231 a 237;
nº 287/2002-CN (nº 995/2002, na origem), às fls.238 a 267;
nº 288/2002-CN (nº 1.020/2002, na origem), às fls. 268 a 330;
nº 289/2002-CN (nº 1.021/2002, na origem), às fls. 331 a 339;
nº 290/2002-CN (nº 1.022/2002, na origem), às fls. 340 a 346;e
nº 291/2002-CN (nº 1.032/2002, na origem), às fls. 347 a 355.
- 04/12/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 355 (trezentas e cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. Em 2 volumes.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:59