Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 11/12/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o programa de Diversidade na Universidade
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 11/12/2002
- Último estado:
- 26/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/12/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o programa de Diversidade na Universidade
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25302-25304 | Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen, subscrita pelo Sr. Osmar Dias. A seguir é proferido pelo Sr. Romero Jucá, Parecer nº 1.283-Plen, favorável às Emendas nºs 1 e 2-Plen. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto, sem prejuízos das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-Plen. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1.284/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23606 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1200, de 2002-CAE) É lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2002, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/02. À SSCLSF. |
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23503-23506 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1200, de 2002-CAE) É lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2002, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/02. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE, ACESSO, GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 240, 12 12 2002, PAG 00008 E DSF 12 12 2002, PAG 25389.
| Matéria |
|---|
| MSF 325/2002 |
- 24/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO (MSF 325/2002)
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1389/2002(SF) de 12/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 225/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 62/2002 (fls. 237).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 2002.
DSF - 12/12/2002 PÁG. 025389.
DOU-E- 12/12/2002 PÁG. 00008.
Promulgada em 11/12/2002.
- 11/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.233/234).
- 11/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25 hs.
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 10/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen, subscrita pelo Sr. Osmar Dias.
A seguir é proferido pelo Sr. Romero Jucá, Parecer nº 1.283-Plen, favorável às Emendas nºs 1 e 2-Plen.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, sem prejuízos das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-Plen.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.284/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25302-25304
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2002, nos termos do Requerimento nº 700, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 06 a 12.12.2002.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1200, de 2002-CAE)
É lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/02.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23606
- Publicado no DSF Páginas 23503-23506
- 04/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00072 2002 Proveniente da MSF 00325 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28