Projeto de Lei do Senado n° 263, de 2002
- Autoria
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 263/2002
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 05/12/2002
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01384/2002
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 00536/2004
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 55 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 30/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21312 | 14:30h - Lido e encaminhado à publicação o Ofício SCTC/007/2005, do Presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, que solicita a inclusão da matéria em Ordem do Dia, tão logo seja desobstruida a pauta. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18028-18047 | Leitura do Parecer nº 536, de 2004, da Comissão de Educação, Relator, Senador Sérgio Cabral, favorável com as Emendas nºs 01 e 02 - CE. À SSCLSF. |
| 23/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8296 | Aprovado o Requerimento nº 69, de 2003, dos Srs. Roberto Saturnino e Osmar Dias, a matéria vai ao exame da Comissão de Educação. À CE. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6819 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 69/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6577 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 69/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5999 | Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5817 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
| 11/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2982-2983 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. Na presente sessão foi lido o Requerimento nº 69/2003, subscrito pelos Srs. Roberto Saturnino e Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mérito do projeto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2244 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 2 e 3, de 2003, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.). À SSCLSF. |
| 20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27179-27184 | Leitura do Parecer nº 1.384/2002 - CAE, Relator "ad hoc": Senador João Alberto Souza, favorável. É lido o Ofício nº 67/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 06/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23660-23664 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 16/12/2002 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, INCENTIVO FISCAL, FIXAÇÃO, LIMITE, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, FACULTATIVIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, DISCIPLINAMENTO, APOIO À CULTURA, (PRONAC), COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MEC).
- Observações:
- (RECURSO 00002 2003, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO SATURNINO E OUTROS; RECURSO 00003 2003, DE AUTORIA DO SEN ALOÍZIO MERCADANTE E OUTROS).
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 55 Suplemento (nº 228-B)
- 30/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30h - Lido e encaminhado à publicação o Ofício SCTC/007/2005, do Presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, que solicita a inclusão da matéria em Ordem do Dia, tão logo seja desobstruida a pauta.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21312
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 536, de 2004, da Comissão de Educação, Relator, Senador Sérgio Cabral, favorável com as Emendas nºs 01 e 02 - CE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18028-18047
- 04/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 39 a 68 cópia das notas taquigráficas da audiência pública para instruir a matéria
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 2.6.2004.
- 02/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- Parecer
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, com as emendas nº 01 e 02-CE oferecidas, de autoria do Senador Sérgio Cabral.
- 13/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo a solicitação de sua excelência.
- 28/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Sr. Juca Ferreira (Ministro Interino do Ministério da Cultura), Sr. Gustavo Dahl (Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE), Sra. Giulia Gam (Atriz), Sr. Paulo Pélico (Produtor Teatral), Sr. Júlio Medaglia (Maestro e Arranjador) e Sr. Ricardo Ohtake (Designer Gráfico e Dirigente Cultural).
- 30/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 08-CE (anexado à fl. 32), de autoria dos Senadores Roberto Saturnino, Juvêncio da Fonseca e Senadora Íris de Araújo, propondo a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática do Senado Federal, para instruir o presente projeto.
- 28/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 23/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/04/03. Aguardando distribuição.
- 22/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 69, de 2003, dos Srs. Roberto Saturnino e Osmar Dias, a matéria vai ao exame da Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 8296
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/4/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 69, de 2003, de audiência.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 69/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6819
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/4/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 69, de 2003, de audiência.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 69/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6577
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003, o Requerimento nº 69/2003, de audiência.
Votação, em turno único.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5999
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, o Requerimento nº 69/2003, de audiência, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Votação, em turno único.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5817
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003, o RQS nº 69/2003, de audiência.
Votação, em turno único.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.4.2003.
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 69, de 2003, de audiência da Comissão de Educação sobre a presente matéria, para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2003 (16 dias)
- 10/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 69, de 2003.
- 10/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
Na presente sessão foi lido o Requerimento nº 69/2003, subscrito pelos Srs. Roberto Saturnino e Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mérito do projeto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 2982-2983
- 07/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 26/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 27.02 a 07.03.2003
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 2 e 3, de 2003, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2244
- 24/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.02.2003.
- 19/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.384/2002 - CAE, Relator "ad hoc": Senador João Alberto Souza, favorável.
É lido o Ofício nº 67/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27179-27184
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fls. 20/21, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 22.12.2002.
- 17/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador João Alberto Souza Relator Ad Hoc. A comissão aprova o projeto por 20 votos favoráveis.
À SSCLSF.
- 16/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Ricardo Santos com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
- 13/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Ricardo Santos relator da matéria.
- 13/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
- 06/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 05/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23660-23664
- 05/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28