Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2002
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4828/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 10.711 de 05/08/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.711 de 05/08/2003
- Último estado:
- 06/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22559 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 158, de 2003 (nº 369/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18098-18110 | Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, após usarem da palavra os Srs. Garibaldi Alves Filho, Eduardo Azeredo, Osmar Dias, Alberto Silva, Roberto Saturnino, Antonio Carlos Valadares, José Agripino e Aelton Freitas. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nº 2 a 5-PLEN, de parecer contrário da CAE. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 776/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17619 | É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 547/2003, de urgência para as Emendas nºs 02 à 5 (PLEN ) apresentadas ao projeto, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17555 | É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 547/2003, de urgência para as Emendas nºs 02 à 5 (PLEN ) apresentadas ao projeto, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17355-17357 | Leitura do Parecer nº 726/2003-CAE, Relator Ad Hoc: Senador Rodolpho Touarinho, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5-PLEN. À SSCLSF. |
| 30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13526-13527 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de quatro Emendas nºs 2 a 5-PLEN (de redação), do Sr. Pedro Simon. À CAE. |
| 21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12022 | Leitura do Parecer nº 483/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12016-12021 | Leitura do Parecer nº 483/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 10/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24518-24533 | Leitura. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1348/1998
- Data de Leitura:
- 05/12/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 29/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 25/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIO, SEMENTE, GARANTIA, QUALIDADE, MATERIAL, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIAMENTO, ANALISE, EMBALAGEM, EMBALAGEM, MANIPULAÇÃO, PREPARO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, PLANTIO, DEFINIÇÃO, PRODUTOR, RESPONSAVEL, BENEFICIADOR, COMERCIANTE, SEMENTE, LABORATORIO, COMPETENCIA, (MAGR), FISCALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONVENIO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AMBITO, (MAGR), REGISTRO, PRODUÇÃO, COMERCIO, FISCALIZAÇÃO, SEMENTE, PRATICAS CULTIVARES, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, CREDENCIAMENTO, DESPESA, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INSCRIÇÃO, FORMAÇÃO, COMISSÕES, PROPOSTA, NORMAS, PRODUÇÃO AGRICOLA, INSTALAÇÃO, ESTADOS, (DF), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO RURAL. RESPONSABILIDADE, PRODUTOR, SEMENTE, CONTROLE DE QUALIDADE, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, ANOTAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, ESPECIFICAÇÃO, CERTIFICADO, PRAZO, PROPAGAÇÃO, ESPECIE, ENTIDADE CERTIFICADORA, CREDENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, RECOLHIMENTO, (FFAP).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010711 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 150, 06 08 2003, PAG 00001 A 00004. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 11/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1310 de 12/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 105/02, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 (fls. 166).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 158, de 2003 (nº 369/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22559
- 06/08/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura da MSF nº 158/2003 (nº 369/2003, na origem), de restituição de autógrafos.
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010711 DE 2003.
DOU - 06/07/2003 PÁG. 00001 a 00004.
Sancionada em 05/08/2003.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1075 de 16/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 102/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 122 a 135).
Ofício SF nº 1076 de 16/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emenda de redação pelo Senado Federal, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 136).
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 110/121).
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs. .
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.94 a 109.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, após usarem da palavra os Srs. Garibaldi Alves Filho, Eduardo Azeredo, Osmar Dias, Alberto Silva, Roberto Saturnino, Antonio Carlos Valadares, José Agripino e Aelton Freitas.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nº 2 a 5-PLEN, de parecer contrário da CAE.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 776/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18098-18110
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2003, nos termos do Requerimento nº 547, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 547/2003, de urgência para as Emendas nºs 02 à 5 (PLEN ) apresentadas ao projeto, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.
A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17619
- Publicado no DSF Páginas 17555
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 726/2003-CAE, Relator Ad Hoc: Senador Rodolpho Touarinho, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5-PLEN.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17355-17357
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 93 legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE sobre emendas de plenário.
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 08/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O presidente da Comissão designa o Senador Rodolpho Tourinho, Relator AD HOC. A Comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição das Emendas Nºs 02, 03, 04 e 05 - PLEN. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAE, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 81/85, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 01/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 25/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela rejeição das Emendas nºs 2,3,4 e 5 - PLEN. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Eduardo Azeredo, para apreciação das Emendas nºs 2 a 5-PLEN (de redação) do Senador Pedro Simon.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de quatro Emendas nºs 2 a 5-PLEN (de redação), do Sr. Pedro Simon.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13526-13527
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
- 21/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.05.2003.
- 20/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 483/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12022
- Publicado no DSF Páginas 12016-12021
- 16/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 13/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao projeto.
À SSCLSF.
- 02/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº 1 de Redação que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 26/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).,
- 11/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 09/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 24518-24533
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 49, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 05/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:41