Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 660, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1765/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 178 de 23/05/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL JOSÉ PAULINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 178 de 23/05/2003
- Último estado:
- 28/05/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 660/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL JOSÉ PAULINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/03/2003
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12581 | Leitura do Parecer nº 507/2003-CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, oferecendo o texto final da matéria. A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e nos termos do inciso XXXIII do art. 48 do Reg. Int., submete a decisão ao Plenário. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12579 | Leitura do Parecer nº 507/2003-CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, oferecendo o texto final da matéria. A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e nos termos do inciso XXXIII do art. 48 do Reg. Int., submete a decisão ao Plenário. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9516 | Leitura do Parecer nº 322/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9473-9475 | Leitura do Parecer nº 322/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 10/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24651-24660 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1042/2001
- Data de Leitura:
- 04/12/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JAÇANÃ, (RN).
- Observações:
- PROMULGADO PELO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 100, 27 05 2003, PAG 00002.
- 05/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 694 de 26/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 138).
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2003.
DSF - 27/05/2003 PÁG. 012973 a 0 12974.
DOU-E- 27/05/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/05/2003.
- 26/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.135)
- 23/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 22/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 507/2003-CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, oferecendo o texto final da matéria.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e nos termos do inciso XXXIII do art. 48 do Reg. Int., submete a decisão ao Plenário.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12581
- Publicado no DSF Páginas 12579
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 07 a 13.05.2003.
- 05/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 322/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9473-9475
- Publicado no DSF Páginas 9516
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada às fls. 126 a 128
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 18/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 18/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda nº 01-CE oferecida, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho.
- 17/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 24/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 09/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24651-24660
- 06/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 04/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/841/02, de 02.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1765/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 116 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 117 a 120.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:01