Mensagem (SF) n° 338, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 05:40
Identificação:
MSF 338/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2002
Descrição/Ementa
Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25221-25222
Leitura do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável, nos termos do PRS nº 74, de 2002, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À ATA.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24398
Avocado pelo Senador Lúcio Alcântara, Presidente da Comissão.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1047/2002
Data de Leitura:
06/12/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 09/12/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROJETO, HEMODIÁLISE, (REFORSUS), COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, (MS).
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável, nos termos do PRS nº 74, de 2002, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À ATA.
Publicado no DSF Páginas 25221-25222
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
10/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
09/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Lúcio Alcântara, Presidente da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24398
06/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas, (matéria anexada a Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal).
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:14