Mensagem (SF) n° 338, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 338/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2002
- Descrição/Ementa
- Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25221-25222 | Leitura do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável, nos termos do PRS nº 74, de 2002, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À ATA. |
07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24398 | Avocado pelo Senador Lúcio Alcântara, Presidente da Comissão. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1047/2002
- Data de Leitura:
- 06/12/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 09/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROJETO, HEMODIÁLISE, (REFORSUS), COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, (MS).
- 10/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável, nos termos do PRS nº 74, de 2002, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À ATA. - Publicado no DSF Páginas 25221-25222
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 10/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 09/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 06/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Lúcio Alcântara, Presidente da Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24398
- 06/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas, (matéria anexada a Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal).
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:14