Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis (PFL/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4589/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 13.273 de 15/04/2016
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.273 de 15/04/2016
- Último estado:
- 18/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/11/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - P.S 01417/2004
- Data:
- 17/11/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2004
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).(fls. 15 a 30) À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00859/2004
- Data:
- 17/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 167 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2016, de 27 de abril de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 31/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 56 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2016, de 30 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal ao presente projeto e o seu envio à sanção em 29.03.2016. |
| 29/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 59 | A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2002. A referida matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 18 de novembro de 2004, na forma de Substitutivo, e enviada à Câmara dos Deputados. Uma vez que se trata de inexatidão material cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados, mediante ofício áquela Casa. São as seguintes as inexatidões: No art. 1º do Projeto: Onde se lê: "... E=656891 e N=6894399 (ponto 399)..." Leia-se: "...E=656891 e N=6894399 (ponto 339)..." Onde se lê: "...E=657204 e N=687204 e N=6894160 (ponto 342)..." Leia-se: "...E=657204 e N=6894160 (ponto 342)..." |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36939-36947 | Discussão do Substitutivo em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas. O Substitutivo do Senado ao projeto é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 18/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36777-36778 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32511-32520 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.417, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32497-32505 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.417, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 10/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25093 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 10/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23079 | Leitura do Parecer nº 859, de 2004-CAS, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação do presente projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22986-23001 | Leitura do Parecer nº 859, de 2004-CAS, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação do presente projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25543-25545 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 21/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 02/08/2004 - 06/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, DEMARCAÇÃO, PARQUE NACIONAL, SÃO JOAQUIM, ESTADO, (SC), DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TERRAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 17/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 29/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Observação: Após a folha 08, há 06 folhas sem numeração, por este motivo, a partir da folha 09 há erros de numeração em todo o restante do processado.
- 27/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2016, de 27 de abril de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 167
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 18/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.273, DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/04/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00003.
Sancionada em 15/04/2016.
- 30/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2016, de 30 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal ao presente projeto e o seu envio à sanção em 29.03.2016.
- Publicado no DSF Páginas 56
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 297 de 28/03/16, enviado ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria, encaminhado a essa Casa por meio do Ofício SF nº 2.278/2004, e solicitando as devidas retificações (fl. 69).
- 28/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2002.
A referida matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 18 de novembro de 2004, na forma de Substitutivo, e enviada à Câmara dos Deputados.
Uma vez que se trata de inexatidão material cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados, mediante ofício áquela Casa.
São as seguintes as inexatidões:
No art. 1º do Projeto:
Onde se lê:
"... E=656891 e N=6894399 (ponto 399)..."
Leia-se:
"...E=656891 e N=6894399 (ponto 339)..."
Onde se lê:
"...E=657204 e N=687204 e N=6894160 (ponto 342)..."
Leia-se:
"...E=657204 e N=6894160 (ponto 342)..." - Publicado no DSF Páginas 59
- 28/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à pedido.
- 23/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Desarquivado por solicitação de empréstimo. Encaminhado à SGM.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/04/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2278 de 25/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 53 a 62).
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44 a 52).
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido de fls. 33 a 43.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da Redação Final.
- 18/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão do Substitutivo em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas.
O Substitutivo do Senado ao projeto é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36939-36947
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36777-36778
- 16/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do dia 17.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 12/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 17.11.2004.
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 09.11.2004.
- 22/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
- 22/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.417, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32511-32520
- Publicado no DSF Páginas 32497-32505
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25093
- 06/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 02/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 2 a 6.8.2004.
- 09/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 859, de 2004-CAS, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação do presente projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23079
- Publicado no DSF Páginas 22986-23001
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 31, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).(fls. 15 a 30)
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 03/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dulcídio Amaral, com minuta de parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 09/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Delcídio Amaral, para reexame.
- 29/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral.
Matéria pronta para pauta.
- 03/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para reexaminar a presente matéria.
- 21/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação apresentada.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 13/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 25543-25545
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53