Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis (PFL/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4589/2001
Norma Gerada
Lei nº 13.273 de 15/04/2016
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.273 de 15/04/2016
Último estado:
18/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 107/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2004
Identificação:
Redação Final de Plenário - P.S 01417/2004
Data:
17/11/2004
Identificação:
P.S 00859/2004
Data:
17/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 167
Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2016, de 27 de abril de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2016, de 30 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal ao presente projeto e o seu envio à sanção em 29.03.2016.
29/03/2016 Publicado no DSF Páginas 59
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2002.
A referida matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 18 de novembro de 2004, na forma de Substitutivo, e enviada à Câmara dos Deputados.
Uma vez que se trata de inexatidão material cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados, mediante ofício áquela Casa.
São as seguintes as inexatidões:
No art. 1º do Projeto:
Onde se lê:
"... E=656891 e N=6894399 (ponto 399)..."
Leia-se:
"...E=656891 e N=6894399 (ponto 339)..."
Onde se lê:
"...E=657204 e N=687204 e N=6894160 (ponto 342)..."
Leia-se:
"...E=657204 e N=6894160 (ponto 342)..."
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36939-36947
Discussão do Substitutivo em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas.
O Substitutivo do Senado ao projeto é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36777-36778
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32511-32520
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.417, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32497-32505
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.417, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25093
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
10/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23079
Leitura do Parecer nº 859, de 2004-CAS, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação do presente projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
10/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22986-23001
Leitura do Parecer nº 859, de 2004-CAS, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação do presente projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25543-25545
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/2002
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 21/03/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, DEMARCAÇÃO, PARQUE NACIONAL, SÃO JOAQUIM, ESTADO, (SC), DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TERRAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 17/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Observação: Após a folha 08, há 06 folhas sem numeração, por este motivo, a partir da folha 09 há erros de numeração em todo o restante do processado.
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2016, de 27 de abril de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 167
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
18/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.273, DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/04/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00003.
Sancionada em 15/04/2016.
30/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14/2016, de 30 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal ao presente projeto e o seu envio à sanção em 29.03.2016.
Publicado no DSF Páginas 56
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 297 de 28/03/16, enviado ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria, encaminhado a essa Casa por meio do Ofício SF nº 2.278/2004, e solicitando as devidas retificações (fl. 69).
28/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2002.
A referida matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 18 de novembro de 2004, na forma de Substitutivo, e enviada à Câmara dos Deputados.
Uma vez que se trata de inexatidão material cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados, mediante ofício áquela Casa.
São as seguintes as inexatidões:
No art. 1º do Projeto:
Onde se lê:
"... E=656891 e N=6894399 (ponto 399)..."
Leia-se:
"...E=656891 e N=6894399 (ponto 339)..."
Onde se lê:
"...E=657204 e N=687204 e N=6894160 (ponto 342)..."
Leia-se:
"...E=657204 e N=6894160 (ponto 342)..."
Publicado no DSF Páginas 59
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à pedido.
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Desarquivado por solicitação de empréstimo. Encaminhado à SGM.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
arquivado.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
29/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2278 de 25/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 53 a 62).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 a 52).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido de fls. 33 a 43.
À Subsecretaria de Expediente.
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da Redação Final.
18/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão do Substitutivo em turno suplementar encerrada sem apresentação de emendas.
O Substitutivo do Senado ao projeto é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36939-36947
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36777-36778
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do dia 17.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 17.11.2004.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 09.11.2004.
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.417, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32511-32520
Publicado no DSF Páginas 32497-32505
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Discussão, em turno único.
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25093
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
02/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 2 a 6.8.2004.
09/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 859, de 2004-CAS, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo pela aprovação do presente projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23079
Publicado no DSF Páginas 22986-23001
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 31, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).(fls. 15 a 30)
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
03/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Dulcídio Amaral, com minuta de parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
09/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Delcídio Amaral, para reexame.
29/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral.
Matéria pronta para pauta.
03/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para reexaminar a presente matéria.
21/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação apresentada.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
13/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 25543-25545
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
12/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53