Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 768, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2238/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 19/03/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 19/03/2003
- Último estado:
- 24/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 768/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/03/2003
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4142-4143 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3524-3526 | Leitura do Parecer nº 100/2003-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável. À SSCLSF. |
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25928-25932 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 635/2002
- Data de Leitura:
- 12/12/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, PORTO VELHO, (RO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00001.
- 23/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 251 de 24/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 202).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04007.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/03/2003.
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 200).
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4142-4143
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/03/2003.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 100/2003-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3524-3526
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei à fl. 199 cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 11/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Valdir Raupp.
- 10/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 24/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 25928-25932
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/946/02, de 11.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2238/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 190 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 191 a 193.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:38