Mensagem (SF) n° 368, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EMMANOEL PEREIRA para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
18/12/2002 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 08:30
Identificação:
MSF 368/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2002
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EMMANOEL PEREIRA para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/01/2012

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26996-26998
Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.365, de 2002-CAE, favorável.
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total = 41.


À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26555-26656
Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.365, de 2002-CAE, favorável.
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total = 41.


À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26524-26562
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
18/12/2002 Escolha do Dr. Emmanoel Pereira, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1119/2002
Data de Leitura:
17/12/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
16/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
13/01/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
12/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 251 (Seção II) de 30/12/2002 pág. 00004, a nomeação do Senhor Emmanoel Pereira, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1465, de 19/12/2002, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 235/2 ao Presidente da República, comunicando aprovação da MSF 368/2.
.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 7:30 hs.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.365, de 2002-CAE, favorável.
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total = 41.


À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26996-26998
Publicado no DSF Páginas 26555-26656
Votações nominais:
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
18/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto, nos termos do 1º, do art. 111, da Constituição Federal, por 13 (treze) votos favoráveis, 1(um) voto contrário e 1(uma) abstenção.
Anexado o Relatório do Senador Antônio Carlos Júnior às fls. 46 e 47.
À SSCLSF.
18/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior , para emitir relatório.
17/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 26524-26562
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21