Mensagem (CN) n° 292, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 292/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2002
- Descrição/Ementa
- Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 636-637 | 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 293 a 298, 304, 306 a 308/2002-CN, nos termos do Ofício nº 143/2003, do Sr. Presidente da CMO, lido na presente sessão. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 20/12/2002 | Publicado no DCN Páginas 6312-6313 | 13:33hs - Leitura das Mensagens nºs 292 a 298, 304, 306 a 308, de 2002-CN. Á Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1042/2002
- CN MSG 1043/2002
- CN MSG 1044/2002
- CN MSG 1045/2002
- CN MSG 1085/2002
- CN MSG 1086/2002
- CN MSG 1117/2002
- CN MCN 293/2002
- CN MCN 294/2002
- CN MCN 295/2002
- CN MCN 296/2002
- CN MCN 297/2002
- CN MCN 298/2002
- CN MCN 304/2002
- CN MSG 1128/2002
- CN MSG 1129/2002
- CN MSG 1130/2002
- CN MCN 306/2002
- CN MCN 307/2002
- CN MCN 308/2002
- Origem externa:
- MSG 1041/2002
- Data de Leitura:
- 18/12/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIAS, DECRETO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO VIGENTE.
- 11/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 339 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 47 de 2003-SF, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento das Mensagens nºs 292 a 298, 304 e 306 a 308 de 2002-CN (fls. 256 a 257).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 293 a 298, 304, 306 a 308/2002-CN, nos termos do Ofício nº 143/2003, do Sr. Presidente da CMO, lido na presente sessão.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 636-637
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento.
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 243, referente à cópia do Ofício nº P-143/2003-CMO, solicitando o arquivamento das Mensagens nºs 277 e 292, de 2002-CN.
- 20/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 24/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 006/2003 - Análise das Mensagens nºs 292 a 298 e 304, 306, 307 e 308/2002-CN, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-002/2003-CMO. Anexado às folhas nºs 237-A a 242.
- 05/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à Colsultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através do Ofício nº S-003/2003-CMO, desta data, para elaboração de Nota Técnica sobre as Mensagens 292 a 298, 304, 306 a 308, de 2002-CN, conforme Decisão de Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, em 31/08/1999.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:33hs - Leitura das Mensagens nºs 292 a 298, 304, 306 a 308, de 2002-CN.
Á Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 6312-6313
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura das Mensagens nºs 292 a 298; 304; 306 a 308 de 2002-CN.
- 18/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as seguintes Mensagens: - nº 293/2002-CN, às folhas 20 a 29; - nº 294/2002-CN, às folhas 30 a 44; - nº 295/2002-CN, às folhas 45 a 55; - nº 296/2002-CN, às folhas 56 a 64; - nº 297/2002-CN, às folhas 65 a 88; - nº 298/2002-CN, às folhas 89 a 112; - nº 304/2002-CN, às folhas 113 a 198; nº 306/2002-CN, às folhas 199 a 205; nº 307/2002-CN, às fls. 206 a 212; nº 308/2002-CN, às fls. 213 a 226.
- 18/12/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 226 (duzentas e vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:03
