Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2002

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 8427, de 1992, visando à criação de equalização para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/06/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 270/2002
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
18/12/2002
Descrição/Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 8427, de 1992, visando à criação de equalização para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16128-16129
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido rejeitada pela CAE.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15150-15151
Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro.
É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
13/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15147-15150
Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro.
É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26680-26681
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 10/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, BANCO OFICIAL, CARTEIRA DE CRÉDITO RURAL, BANCO OFICIAL, CRÉDITO COOPERATIVO, (BNDES), (FNO), (FNE), (FCO), DISPONIBILIDADE, LIBERAÇÃO, CRÉDITOS BANCÁRIOS, FINANCIAMENTO, MICRO EMPRESÁRIO, PEQUENO EMPRESÁRIO, FINALIDADE, ISONOMIA, TRATAMENTO, PRODUTOR RURAL.
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido rejeitada pela CAE.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16128-16129
23/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 23.06.2003.
12/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro.
É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15150-15151
Publicado no DSF Páginas 15147-15150
12/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
12/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 14/18 legislação citada no parecer.
Devolvido à CAE, para adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
06/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Osmar Dias relator Ad Hoc. A Comissão rejeita o projeto por 19 votos NÃO e um voto SIM. Vota vencido o Senador Jonas Pinheiro. Assina sem voto o Senador Almeida Lima por estar completa a bancada do PDT.
À SSCLSF.
10/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26680-26681
18/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43