Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2002
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 8427, de 1992, visando à criação de equalização para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/06/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 270/2002
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 18/12/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8427, de 1992, visando à criação de equalização para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16128-16129 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido rejeitada pela CAE. A matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15150-15151 | Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro. É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 13/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15147-15150 | Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro. É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 19/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26680-26681 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 10/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, BANCO OFICIAL, CARTEIRA DE CRÉDITO RURAL, BANCO OFICIAL, CRÉDITO COOPERATIVO, (BNDES), (FNO), (FNE), (FCO), DISPONIBILIDADE, LIBERAÇÃO, CRÉDITOS BANCÁRIOS, FINANCIAMENTO, MICRO EMPRESÁRIO, PEQUENO EMPRESÁRIO, FINALIDADE, ISONOMIA, TRATAMENTO, PRODUTOR RURAL.
- 08/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido rejeitada pela CAE.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16128-16129
- 23/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 16 a 23.06.2003.
- 12/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 611/2003-CAE, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, rejeitada, com voto vencido do Senador Jonas Pinheiro.
É lido o Ofício nº 35/.2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 06/05/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15150-15151
- Publicado no DSF Páginas 15147-15150
- 12/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 12/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 14/18 legislação citada no parecer.
Devolvido à CAE, para adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
- 06/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Osmar Dias relator Ad Hoc. A Comissão rejeita o projeto por 19 votos NÃO e um voto SIM. Vota vencido o Senador Jonas Pinheiro. Assina sem voto o Senador Almeida Lima por estar completa a bancada do PDT.
À SSCLSF.
- 10/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 26680-26681
- 18/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43