Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 372/1997       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 445 de 19/12/2002

Natureza: Prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Aprova como regulares as contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 445 de 19/12/2002
Último local:
25/02/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/01/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 08:25

Identificação:
Autógrafo - PDS 772/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova como regulares as contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Identificação:
Autógrafo - PDS 772/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova como regulares as contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27153-27154
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 760/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27086-27087
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 760/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/12/2002
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
APROVAÇÃO, REGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO, PERÍODO, ANO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000445 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00005.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo seguem anexos 6 volumes.
20/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1495 de 20/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo 445/02.
Ao PLEG com destino arquivo.
20/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000445 DE 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027080.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005.
Promulgado em 19/12/2002.
14/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 13:15 hs.
09/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSEXP, para as providências necessárias.
09/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.05).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 760/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27086-27087
Publicado no DSF Páginas 27153-27154
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
19/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.