Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2662/2002       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 447 de 19/12/2002

Natureza: Prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 447 de 19/12/2002
Último local:
10/03/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 775/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2001.
Identificação:
Autógrafo - PDS 775/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2001.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27154-27155
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 762/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27086-27087
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 762/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/12/2002
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (CMPOPF), (CMO), APRECIAÇÃO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000447 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00005.
10/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
02/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo, via Protocolo Legislativo.
11/09/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROMERO JUCÁ, que, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, considerou aprovadas as Contas dos Presidentes dos Poderes Legislativo - Senado Federal e Câmara dos Deputados (Ofício nº 04/2002-CN); Judiciário - Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 01/2002-CN); - e dos Chefes do Ministério Público (Mensagem nº 59/2002-CN), relativas ao exercício financeiro de 2001. Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo de 06 a 20/11/2002. Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem aos Projetos de Decreto Legislativo.
À SSCLCN.
13/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
13/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 85, referente à cópia do OF. Nº 36/2003, de 12 de fevereiro de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando o processado do presente PDS, que em revisão, o Senado Federal aprovou somente "as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2001", conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 2662/2002 (nº 775, de 2002, no Senado Federal), que se transformou no Decreto Legislativo nº 447, de 2002, a fim de continuar sua tramitação na Câmara dos Deputados, com relação à prestação de contas dos demais Órgãos.
13/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
SSCLCN, à pedido.
21/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, à pedido.
20/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000447 DE 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027081.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005.
Promulgado em 19/12/2002.
14/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 13:15 hs.
09/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSEXP, para as providências necessárias e posterior devolução à SGM.
09/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.05).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 762/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27086-27087
Publicado no DSF Páginas 27154-27155
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
19/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.