Ofício "S" n° 1, de 2003
- Autoria
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Natureza
- Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional
Ementa:
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Padre e Fortaleza do Castanho (AM), Xakriabá Rancharia (MG), Patauá (AM), Córrego João Pereira (CE), Mbiguaçu (SC), Apipica e Itaitinga (AM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/2003
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 06/01/2003
- Descrição/Ementa
- Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Padre e Fortaleza do Castanho (AM), Xakriabá Rancharia (MG), Patauá (AM), Córrego João Pereira (CE), Mbiguaçu (SC), Apipica e Itaitinga (AM).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 403/2002
- Data de Leitura:
- 06/01/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, ESTADOS, (AM), (CE), (MG), (SC).
- Observações:
- OFS 00001 2003 (00403 2002, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (TERRAS INDÍGENAS: PADRE E FORTALEZA DO CASTANHO (AM), XAKRIABÁ RANCHARIA (MG), PATAUÁ (AM), CÓRREGO JOÃO PEREIRA (CE), MBIGUAÇU (SC), APIPICA E ITAITINGA (AM).
- 29/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Ofício emprestado à SGM.
- 02/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 13/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processoemprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 52, Ofício nº 190/2003-SGM, de 23.04.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Senador José Agripino, encaminhando as cópias das notas técnicas da Casa Civil, e comunicando que as informações são de catáter confidencial.
À Subsecretaria de Arquivo.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 51, Ofício do Senador José Agripino, datado de 22.04.2003, em que solicita cópias das notas técnicas da Casa Civil, constantes dos processados dos Ofícios S/1 e S/6, de 2003.
- 16/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF
- 27/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 44 a 50, o Of. SF nº 329/2003, do Senador José Sarney, Presidente do Senado e Membro Nato do Conselho de Defesa Nacional, encaminhando àquele Conselho, em referência ao Ofício nº 403/GSIPR, do Gabinete de Segurança Instiltucional da Presidência da República, parecer oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que adota como seu voto, favoravel à edição de decretos homologando as demarcações de terras ilndígenas.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF, em 26/03/2003.
- 26/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária (5ª) realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à edição de decretos homologando as demarcações de terras indígenas.
À SSCLSF.
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à edição de decretos homologando as demarcações de terras indígenas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório, em caráter de urgência.
- 06/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ofício SF/148/2003, de 6 de março de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a título de subsídido, manifeste-se o prazo de 20 (vinte) dias, sobre projetos de decreto legisaltivo que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Padre, Fortaleza do Catanho, Patauá, Apipica e Itaitinga (AM), Xakriabá Rancharia (MG), Córrego João Pereira (CE) e Mbiguaçu (SC).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 07/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34