Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1948
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 64/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 05/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo Federal - Serviço do Patrimônio da União - e Dona Rita Gonçalves Ribeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 05/07/1948
- Último estado:
- 05/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo Federal - Serviço do Patrimônio da União - e Dona Rita Gonçalves Ribeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5172 | Redação final aprovada. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5104 | Leitura do Parecer 415 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero Vansconcelos. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4531 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4323 | Leitura do Parecer 355 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4323 | Leitura do Parecer 356 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 15/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2428 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 965/1947
- Data de Leitura:
- 14/04/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, (SPU), PESSOA FISICA.
- 17/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado. Transformado no Decreto Legislativo 9 de 05/07/1948.
- 01/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5172
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero Vansconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5104
- 16/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 16/06/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 10/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 356 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4323
- 10/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 355 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 4323
- 22/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33