Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1948
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 783/1947
Norma Gerada: Lei nº 510 de 29/11/1948
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 510 de 29/11/1948
- Último estado:
- 29/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11787 | Redação final aprovada. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11661 | Leitura do Parecer 1360 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11263 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11065 | Leitura do Parecer 1268 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11065 | Leitura do Parecer 1269 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11065 | Leitura do Parecer 1270 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 19/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4624 | Leitura. |
- Outros Números:
- CD PL 459/1948
- null MSG 339/1947
- Data de Leitura:
- 18/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- Observações:
- Professor Antônio Ferreira.
- 30/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 510 de 29/11/1948.
- 16/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11787
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1360 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11661
- 05/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11263
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1270 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 11065
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1269 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 11065
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11065
- 24/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 18/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4624