Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 703/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 1º da Lei 20, de 10 de fevereiro de 1947, que estabeleceu normas reguladoras para o concurso vestibular as escolas superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/05/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1948
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 1º da Lei 20, de 10 de fevereiro de 1947, que estabeleceu normas reguladoras para o concurso vestibular as escolas superiores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4313 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4244-4245 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Augusto Meira, Flávio Guimarães, Mello Vianna e Aloysio de Carvalho é rejeitada uma emenda, ficando adiada a Votação por falta de número. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3976 | Leitura do Parecer 379 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3976 | Leitura do Parecer 380 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6637 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1948
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, UNIVERSIDADE, CONCURSO, EXAME VESTIBULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
- 27/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 4313
- 23/05/1949
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Augusto Meira, Flávio Guimarães, Mello Vianna e Aloysio de Carvalho é rejeitada uma emenda, ficando adiada a Votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4244-4245
- 16/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 380 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 3976
- 16/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 379 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3976
- 13/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6637
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51