Ofício "S" n° 54, de 1996
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 375-0/320, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 54/1996
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 18/06/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 375-0/320, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40798-40799 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.070, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelo arquivamento da comunicação, nos termos do art. 133, III, do RISF. Leitura do Ofício nº 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 24 de outubro próximo passado, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento da presente proposição (OF"S" nº 54/96). A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40369-40373 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.070, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelo arquivamento da comunicação, nos termos do art. 133, III, do RISF. Leitura do Ofício nº 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 24 de outubro próximo passado, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento da presente proposição (OF"S" nº 54/96). A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 99/1996
- Data de Leitura:
- 18/06/1996
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 16/08/2007 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO, PROFERIMENTO, PROCESSO, PARECER, MINISTERIO PUBLICO, LEI, ESTADO, (SC).
- Observações:
- (INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE DE 03 DE MAIO DE 1986). (ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, DO STF, PROFERIDO NO PROCESSO REFERENTE A AÇÃO ORIGINARIA 375-0/320. (APELAÇÃO CIVEL NUMERO 50239 99.86092.3 - TJ/SC). APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA. APELADOS: JOSE SEARA MAFRA E OUTROS).
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.070, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelo arquivamento da comunicação, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Leitura do Ofício nº 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 24 de outubro próximo passado, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento da presente proposição (OF"S" nº 54/96).
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40798-40799
- Publicado no DSF Páginas 40369-40373
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer pelo Arquivamento do Ofício "S" nº 54, de 1996, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko.
Anexei o Ofício n° 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fls nº 21).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pelo arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pelo arquivamento da proposição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 24/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 21/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 20/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 20/01/2003
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- À CCJ.
- 21/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 21 06 PAG 10462.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:42