Ofício "S" n° 54, de 1996

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 375-0/320, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 54/1996
Autor:
JUDICIARIO
Data:
18/06/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 375-0/320, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40798-40799
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.070, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelo arquivamento da comunicação, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Leitura do Ofício nº 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 24 de outubro próximo passado, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento da presente proposição (OF"S" nº 54/96).
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40369-40373
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.070, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelo arquivamento da comunicação, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Leitura do Ofício nº 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 24 de outubro próximo passado, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento da presente proposição (OF"S" nº 54/96).
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 99/1996
Data de Leitura:
18/06/1996
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 16/08/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO, PROFERIMENTO, PROCESSO, PARECER, MINISTERIO PUBLICO, LEI, ESTADO, (SC).
Observações:
(INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE DE 03 DE MAIO DE 1986). (ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, DO STF, PROFERIDO NO PROCESSO REFERENTE A AÇÃO ORIGINARIA 375-0/320. (APELAÇÃO CIVEL NUMERO 50239 99.86092.3 - TJ/SC). APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA. APELADOS: JOSE SEARA MAFRA E OUTROS).
19/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.070, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelo arquivamento da comunicação, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Leitura do Ofício nº 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 24 de outubro próximo passado, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento da presente proposição (OF"S" nº 54/96).
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40798-40799
Publicado no DSF Páginas 40369-40373
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer pelo Arquivamento do Ofício "S" nº 54, de 1996, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko.
Anexei o Ofício n° 115/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fls nº 21).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pelo arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pelo arquivamento da proposição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
01/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
24/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
21/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
20/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
20/01/2003
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
À CCJ.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
20/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 21 06 PAG 10462.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:42