Projeto de Lei da Câmara n° 402, de 1948
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1000/1948
Norma Gerada: Lei nº 550 de 18/12/1948
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 62.877,40 para atender a pagamentos de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 550 de 18/12/1948
- Último estado:
- 17/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 402/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 62.877,40 para atender a pagamentos de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13465 | Leitura do Parecer 1760 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto, aprovado na mesma data. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13314 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13032 | Leitura do Parecer 1600 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13032 | Leitura do Parecer 1601 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10058 | Leitura. |
- Origem externa:
- MSG 289/1948
- Data de Leitura:
- 08/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 18/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 550 de 18/12/1948.
- 12/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1760 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto, aprovado na mesma data. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13465
- 09/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13314
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1601 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13032
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1600 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 13032
- 14/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10058