Projeto de Lei da Câmara n° 429, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 621/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.272-A de 12/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo Ferroviário Nacional e dá outras providências para o financiamento do Plano de Reaparelhamento Ferroviário Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.272-A de 12/12/1950
- Último estado:
- 12/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 429/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1948
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo Ferroviário Nacional e dá outras providências para o financiamento do Plano de Reaparelhamento Ferroviário Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5177 | Leitura do Parecer 675 de 1950, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4531 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4081 | Leitura do Parecer 512 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4081 | Leitura do Parecer 513 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda número um de Plenário. Relator: Francisco Gallotti. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4081 | Leitura do Parecer 514 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas e oferecendo emendas e sub-emendas. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10833 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1948
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO GERAL, REAPARELHAMENTO, FERROVIA. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, FERROVIA, (DNEF).
- 14/12/1950
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1272 de 1950.
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 675 de 1950, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5177
- 13/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas e oferecendo emendas e sub-emendas. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 4081
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 513 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda número um de Plenário. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 4081
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 512 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 4081
- 04/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças, com três emendas.
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10833
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46