Projeto de Lei da Câmara n° 503, de 1948
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1135/1948
Norma Gerada: Lei nº 549 de 18/12/1948
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 24.266,70, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Francisco Alípio Bruno Lobo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 549 de 18/12/1948
- Último estado:
- 17/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 503/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 24.266,70, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Francisco Alípio Bruno Lobo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13365 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13364 | Parecer verbal da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Euclides Vieira. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13364 | Parecer verbal da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Vespasiano Martins. |
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12945 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
- Origem externa:
- MSG 460/1948
- Data de Leitura:
- 03/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 18/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 549 de 1948.
- 10/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13365
- 10/12/1948
- Ação:
- Parecer verbal da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13364
- 10/12/1948
- Ação:
- Parecer verbal da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 13364
- 03/12/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12945