Leitura do Parecer 604 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final do substitutivo do Senado de conformidade com as emendas de redação aprovadas. Relator: Waldemar Pedrosa.

Redação final aprovada.

Depois de falarem os Senhores Arthur Santos e Mello Vianna é rejeitada a emenda 1, aprovada a 2, rejeitadas as 3 e 4 e aprovada a 5.

São apresentadas três emendas, tendo falado os Senadores Mello Vianna e Arthur Santos. A discussão fica adiada por se encontrarem no recinto menos de 16 senadores.

Leitura do Parecer 555 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda nº 1 e aprovação da emenda nº 2 oferecidas a redação final do substitutivo. Relator: Arthur Santos.

O Senador Mello Vianna apresenta duas emendas, tendo o Senador Arthur Santos requerido (Requerimento 102) a ida da matéria à Comissão de Constituição e Justiça. Depois de ambos falarem é aprovado o requerimento.

Leitura do Parecer 506 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa.

É ultimada a votação, com diversos oradores, tendo o Senador Arthur Santos feito declaração de voto.

Depois de falarem diversos oradores é aprovado destaque para emenda 105 , que é aprovada,depois de defendê-la o Senhor Mello Vianna. Novamente fica adiada a votação.

Depois de falarem diversos senadores é aprovada a emenda 52, por 21x14. Fica novamente adiada - depois da votação de diversas outras emendas - por falta de número, a votação da emenda 57.

Prossegue a votação, falando vários senhores senadores, adiando-se, mais uma vez a votação, por falta de quorum.

Requerimento 55 de 1950 dando preferência ao substitutivo. Projeto substitutivo aprovado, sem prejuízo das emendas a ele oferecida. Fica prejudicado o projeto inicial. A votação é interrompida por falta de número, ao se fazer a verificação solicitada pelo Senhor Mathias Olympio quanto à emenda 52, dada como rejeitada.

Requerimento aprovado. O Senador Arthur Santos emite parecer verbal sobre as emendas, sendo concedido prazo de duas horas para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças, requerido pelos Senadores Attílio Vivacaqua e Mathias Olympio, depois de resolvida questão de ordem formulada pelo Senador Ferreira de Sousa.

É apresentado o Requerimento 51 de 1950, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.

É lido e deferido pelo Senhor Presidente o Requerimento 45 de 1950 do Senador Attíllio Vivacqua, que solicita a retirada do requerimento de urgência para a votação do Projeto.

Leitura do Requerimento 42 de 1950, requerendo urgência para imediata discussão e votação do Projeto.

Discussão única. Depois de falar o Senador Arthur Santos, são lidas 37 emendas, ficando a discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

Discussão adiada por falta de quorum.

Leitura do Requerimento 32 de 1950, requerendo urgência para inclusão na Ordem do Dia.

O Senador Filinto Müller requer a retirada do Projeto da Ordem do Dia por haver erros no avulso.

Leitura do Parecer 67 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável, em parte, as emendas e oferecendo sub-emendas. Relator: Mathias Olympio.

Leitura do Parecer 66 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas. Relator: Arthur Santos.

Depois de falarem os Senadores João Villas Bôas e Kerginaldo Cavalcanti, o Requerimento é retirado pelo seu autor.

É apresentado o Requerimento 348 de 1949, solicitando urgência para inclusão na Ordem do Dia e votação do Projeto 527 de 1948.

Leitura do Parecer 1419 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando o encaminhamento das emendas à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mathias Olympio.

Em virtude da aprovação do Requerimento 129 de 1949, o Projeto vai à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 700 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas e oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Arthur Santos.

Leitura. O Projeto recebe 24 emendas.