Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL VICTOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 285/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.028 de 30/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 , para a realização do Grande Congresso Nacional da Juventude Operária Católica, em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.028 de 30/12/1949
- Último estado:
- 29/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 , para a realização do Grande Congresso Nacional da Juventude Operária Católica, em São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4746 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4716-4717 | Leitura do Parecer 523 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 31/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4456 | Projeto e emenda aprovados, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Hamilton Nogueira e Apolônio Salles e do Senador Mello Viana fazer declaração de voto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4197 | Leitura do Parecer 439 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e contrário a emenda. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3488 | Leitura do Parecer 304 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e a emenda. Relator: Arthur Santos. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3488 | Leitura do Parecer 305 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário a emenda. Relator: Vitorino Freire. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2397 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, DESPESA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, JUVENTUDE, IGREJA CATOLICA, (SP).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1028 de 30/12/1949.
- 09/06/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 644 de 09/06/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo àquela Casa o Projeto com as emendas oferecidas pelo Senado.
- 07/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4746
- 06/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 523 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 4716-4717
- 30/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto e emenda aprovados, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Hamilton Nogueira e Apolônio Salles e do Senador Mello Viana fazer declaração de voto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4456
- 20/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 439 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e contrário a emenda. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4197
- 09/05/1949
- Ação:
- Depois de falarem os Senadores Arthur Santos, Andrade Ramos, Aloysio de Carvalho, Apolônio Salles, Levindo Coelho, Francisco Gallotti e Ismar de Góes, é reconhecida a constitucionalidade do Projeto, em discussão preliminar. Em seguida é aprovado o requerimento 62 de 1949, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura.
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 305 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário a emenda. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 3488
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e a emenda. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3488
- 06/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, com uma emenda apresentada pelo Senador Mello Viana.
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2397
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49