Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ELOY JOSÉ ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1210/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.021 de 28/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em institutos autônomos as Escolas de Odontologia e Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade de Porto Alegre e da Facudade de Medicina da Universidade da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.021 de 28/12/1949
- Último estado:
- 28/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Transforma em institutos autônomos as Escolas de Odontologia e Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade de Porto Alegre e da Facudade de Medicina da Universidade da Bahia.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13440 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13429 | Leitura do Parecer 1819 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13429 | Leitura do Parecer 1820 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13429 | Leitura do Parecer 1821 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Educação e Cultura a respeito do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5965 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUTONOMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ODONTOLOGIA, FACULDADE, MEDICINA, (UFBA), MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS),
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1021 de 28/12/1949.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13440
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1821 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Educação e Cultura a respeito do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13429
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1820 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 13429
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1819 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 13429
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5965
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23