Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2003
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/03/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/2003
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 18/02/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2003
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 265 | Leitura do Ofício nº 1/07, de 26 de janeiro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento definitivo da matéria, por haver sido declarado prejudicado em face da edição da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola. A Presidência declara prejudicada a matéria, nos termos do art. 334, I, do RISF, uma vez que o seu objeto já foi atendido pela referida Lei. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28731 | Aprovado o Requerimento nº 739/2003. A matéria ficará na SGM com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre matéria correlata. À SGM. |
| 26/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24970-24971 | É lido o Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento do exame da matéria. (art. 335, inciso I, RI.S.F.) O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 604 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 13/05/2003 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ENSINO, LÍNGUA ESPANHOLA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETÊNCIA, (MEC), CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTEÚDO, PROGRAMA, ANO LETIVO.
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1/07, de 26 de janeiro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento definitivo da matéria, por haver sido declarado prejudicado em face da edição da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
A Presidência declara prejudicada a matéria, nos termos do art. 334, I, do RISF, uma vez que o seu objeto já foi atendido pela referida Lei.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 265
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- 10/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Expedido, em 8.1.07, o Ofício SF nº 2/2007 (fls. 6), da Primeira Secretaria do SF, solicitando, ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, informações sobre o Projeto de Lei nº 4004, de 1993.
- 23/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 739/2003.
A matéria ficará na SGM com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre matéria correlata.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 28731
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.9.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento da tramitação.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 23.09.2003. (15 dias)
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 739/2003, de sobrestamento do exame da matéria.
- 25/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento do exame da matéria. (art. 335, inciso I, RI.S.F.)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24970-24971
- 25/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 19/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria do Senador José Jorge, pelo sobrestamento da matéria.
- 07/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, com requerimento de sobrestamento da matéria, até que seja ultimado o exame do Projeto de Lei nº 4.004 de 1993 - CD, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 05/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Vista concedida ao Senador José Jorge, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 16/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 13/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Roseana Sarney.
Aguardando redistribuição.
- 26/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.
- 26/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/02/03.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 604
- 18/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:35