Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2003

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/03/2007 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 4/2003
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
18/02/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio.
Identificação:
Parecer
Data:
19/08/2003
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 265
Leitura do Ofício nº 1/07, de 26 de janeiro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento definitivo da matéria, por haver sido declarado prejudicado em face da edição da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
A Presidência declara prejudicada a matéria, nos termos do art. 334, I, do RISF, uma vez que o seu objeto já foi atendido pela referida Lei.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
24/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28731
Aprovado o Requerimento nº 739/2003.
A matéria ficará na SGM com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre matéria correlata.
À SGM.
26/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24970-24971
É lido o Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento do exame da matéria. (art. 335, inciso I, RI.S.F.)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
19/02/2003 Publicado no DSF Páginas 604
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 13/05/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ENSINO, LÍNGUA ESPANHOLA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETÊNCIA, (MEC), CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTEÚDO, PROGRAMA, ANO LETIVO.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
ARQUIVADO
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1/07, de 26 de janeiro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento definitivo da matéria, por haver sido declarado prejudicado em face da edição da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
A Presidência declara prejudicada a matéria, nos termos do art. 334, I, do RISF, uma vez que o seu objeto já foi atendido pela referida Lei.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 265
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
10/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Expedido, em 8.1.07, o Ofício SF nº 2/2007 (fls. 6), da Primeira Secretaria do SF, solicitando, ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, informações sobre o Projeto de Lei nº 4004, de 1993.
23/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 739/2003.
A matéria ficará na SGM com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre matéria correlata.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 28731
19/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.9.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento da tramitação.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 23.09.2003. (15 dias)
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 739/2003, de sobrestamento do exame da matéria.
25/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento do exame da matéria. (art. 335, inciso I, RI.S.F.)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24970-24971
25/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
19/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria do Senador José Jorge, pelo sobrestamento da matéria.
07/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, com requerimento de sobrestamento da matéria, até que seja ultimado o exame do Projeto de Lei nº 4.004 de 1993 - CD, estando em condições de ser reincluído em pauta.
05/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Vista concedida ao Senador José Jorge, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
13/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Roseana Sarney.
Aguardando redistribuição.
26/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.
26/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/02/03.
Aguardando recebimento de emendas.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 604
18/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:35