Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador César Borges parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2002, que tramita em conjunto. (Parecer nº 663, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem debates.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 842, de 2004, subscrito pelo Senador César Borges, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) antes do proejto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), após usarem da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Mozarildo Cavalcanti, Flávio Arns e José Agripino.
Ficam prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2002, que tramita em conjunto.
Leitura do Parecer nº 664, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sem o texto definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
Prejudicado o Requerimento nº 590, de 2004.
À Câmara dos Deputados.

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 29.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 246/2002)
À SSCLSF.

Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme solicitação do Senador Mozarildo Cavalcanti.
(Tramitando em conjunto com o PLS 246/2002)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.

21:04 - Aprovado o Requerimento nº 698, de 2004, solicitando urgência para a matéria, nos termos do Art. 336, inciso II, do RI. (Tramita em conjunto com o PLS nº 246, de 2002).
À SSCLSF

21:04 - Aprovado o Requerimento nº 698, de 2004, solicitando urgência para a matéria, nos termos do Art. 336, inciso II, do RI. (Tramita em conjunto com o PLS nº 246, de 2002).
À SSCLSF

Leitura do Requerimento nº 698, de 2004, de urgência para a presente matéria, subscrito pelos Srs. Líderes, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta por medidas provisórias.
À SSCLSF.

Leitura do Requerimento nº 590, de 2004, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, a qual tramita em conjunto com o PLS 246/2002.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação do seu Presidente (art. 255, parágrafo único).

A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 246/2002, nos termos do Requerimento nº 470/2003, sendo que o PLS nº 246/2002, perdeu seu caráter terminativo.
À CCJ para exame.

É lido o Requerimento nº 470/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 246/2002.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido.

É lido e aprovado o Requerimento nº 255/2003, do Sr. João Capiberibe, solicitando que a matéria seja ouvida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo usado da palavra Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Tião Viana, Hélio Costa e José Agripino.
À CCJ.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002 (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.

Leitura
À Públicação.
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.

Leitura
À Públicação.
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.