Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1949
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 292/1949
Norma Gerada: Lei nº 849 de 05/10/1949
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.300.000,00, para reaparelhamento da Embaixada do Brasil em Washington.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 849 de 05/10/1949
- Último estado:
- 05/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.300.000,00, para reaparelhamento da Embaixada do Brasil em Washington.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8974 | Redação final aprovada sem debate. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8783 | Leitura do Parecer 1008 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8024 | Leitura do Parecer 889 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8024 | Leitura do Parecer 890 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5966 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949. |
- Origem externa:
- MSG 35/1949
- Data de Leitura:
- 11/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), REAPARELHAMENTO, DESTINAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, (EUA).
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 849 de 05/10/1949.
- 28/09/1949
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8974
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1008 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8783
- 13/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8258
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8024
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8024
- 18/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 11/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5966