Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1949
Autoria: Comissão de Segurança Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 476/1949
Norma Gerada: Lei nº 785 de 20/08/1949
Ementa: Cria, diretamente subordinada ao Estado Maior das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 785 de 20/08/1949
- Último estado:
- 20/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1949
- Descrição/Ementa
- Cria, diretamente subordinada ao Estado Maior das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7246 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7246 | Leitura do Parecer 777 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7243 | Requerimento aprovado. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7243-7246 | Leitura do Parecer 776 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7243 | Pareceres verbais dos Senadores Ernesto Dornelles e Alfredo Neves, em nome, respectivamente das Comissões de Forças Armadas e de Finanças. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7057 | Leitura do Requerimento 125 de 1949 do Senador Ismar de Góes, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6581 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 145/1949
- Data de Leitura:
- 28/07/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (ESG), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (EMFA), OBJETIVO, ATIVIDADE, MILITAR.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 785 de 20/08/1949.
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 777 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7246
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7246
- 15/08/1949
- Ação:
- Pareceres verbais dos Senadores Ernesto Dornelles e Alfredo Neves, em nome, respectivamente das Comissões de Forças Armadas e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7243
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 776 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 7243-7246
- 15/08/1949
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 7243
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 125 de 1949 do Senador Ismar de Góes, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7057
- 28/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6581
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33