Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 2003
- Iniciativa
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a autonomia do Banco Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 2/2003
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 21/02/2003
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a autonomia do Banco Central do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 8 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1963-1964 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 28/02/2003 - Redistribuição)
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, AUTONOMIA, (BACEN).
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 26/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 14/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do RISF).
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
- 26/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 21/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1963-1964
- 21/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33