Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2003
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/07/2006 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/2003
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/02/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Projeto foi rejeitado, por 11 votos não. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00784/2006
- Data:
- 04/07/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23834-23835 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22275 | Leitura do Parecer nº 784, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, considerando que a presente matéria atende aos pressupostos de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa, opina favoravelmente à presente matéria. Leitura do Parecer nº 785, de 2006-CAE, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela rejeição da presente matéria. Leitura do Parecer nº 786, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição da presente matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 63, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão deliberou pela rejeição do presente projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 04/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22261-22269 | Leitura do Parecer nº 784, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, considerando que a presente matéria atende aos pressupostos de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa, opina favoravelmente à presente matéria. Leitura do Parecer nº 785, de 2006-CAE, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela rejeição da presente matéria. Leitura do Parecer nº 786, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição da presente matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 63, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão deliberou pela rejeição do presente projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17771 | 21:04 - Aprovados os Requerimentos nºs 665 e 677, de 2004. Fica prejudicado o Requerimento nº 676, 2004, que trata do mesmo assunto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 02/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16904 | Lidos os Requerimentos nºs 676 e 677, de 2004, do Senador Marcelo Crivella, solicitando distribuição da matéria para o exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, respectivamente. (art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 28/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16363 | Leitura do Requerimento nº 665, de 2004, de autoria do Senador Reginaldo Duarte, solicitando que a matéria seja encaminhada primeiramente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se pronuncie sobre a sua constitucionalidade. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2131-2133 | Leitura. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em evulsos. AO PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 10/08/2005 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 17/05/2006 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/03/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 02/03/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 05/07/2006 - 11/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESTAQUE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RÓTULO, ESCRITA, EMBALAGEM, INCENTIVO, ESTÍMULO, CONSUMO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTOS, FINALIDADE, PREVENÇÃO, DOENÇA, PROTEÇÃO, AGRAVAMENTO, SAÚDE.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23834-23835
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/07/2006 a 11/07/2006.
- 03/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 784, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, considerando que a presente matéria atende aos pressupostos de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa, opina favoravelmente à presente matéria.
Leitura do Parecer nº 785, de 2006-CAE, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela rejeição da presente matéria.
Leitura do Parecer nº 786, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 63, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão deliberou pela rejeição do presente projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22275
- Publicado no DSF Páginas 22261-22269
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 27, legislação citada nos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos.
Aguardando leitura de Pareceres.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Projeto foi rejeitado, por 11 votos não.
- Parecer
- 10/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
- 04/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 20/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 23/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, sem manifestação.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi concedida vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental (art. 132 §1º do RISF).
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada.
- 07/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
- 06/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
- 04/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Sérgio Cabral, pela rejeição do Projeto.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À CAS para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 10/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 12/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
- 27/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 25/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (fls. nº 12/15). - Parecer
- 31/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
- 14/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:04 - Aprovados os Requerimentos nºs 665 e 677, de 2004. Fica prejudicado o Requerimento nº 676, 2004, que trata do mesmo assunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17771
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 5ª sessão extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 665, 676 e 677, de 2004.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 665, 676 e 677
- 01/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos os Requerimentos nºs 676 e 677, de 2004, do Senador Marcelo Crivella, solicitando distribuição da matéria para o exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, respectivamente. (art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 16904
- 28/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Reqerimento nº 665, de 2004.
- 27/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 665, de 2004, de autoria do Senador Reginaldo Duarte, solicitando que a matéria seja encaminhada primeiramente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se pronuncie sobre a sua constitucionalidade.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 16363
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 20.05.04, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora Senadora Ana Júlia Carepa.
Matéria pronta para pauta.
- 01/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senhora Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de parecer concluindo pela
aprovação da Matéria.
- 14/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Ana Júlia Carepa para relatar a presente matéria.
- 10/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 06/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 06.03.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 25/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando prazo regimental para o recebimento de emendas.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em evulsos.
AO PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 2131-2133
- 24/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41