Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2003

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/08/2007 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 37/2003
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
25/02/2003
Descrição/Ementa
Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28709
Lido e deferido o Requerimento nº 964, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, também de autoria de S. Exª.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2231-2236
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/07/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, META, REDUÇÃO, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, PRODUTO INTERNO BRUTO, (PIB), ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, EMPRESA ESTATAL, FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
17/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 964, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, também de autoria de S. Exª.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28709
27/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF.SF. 1082/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a retirada definitiva do PLS 37/2003.
À SCLSF.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição do Projeto.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
16/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
10/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação do relator.
27/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 2231-2236
25/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7(sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25