Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2003

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.

Explicação da Ementa:
Cria a Ouvidoria Permanente do Senado Federal, órgão pluripartidário, vinculado ao Poder Legislativo, composta por um senador de cada partido, com reuniões semanais e competência para receber e investigar denúncias de preconceitos ou discriminações praticados contra a população, especialmente em virtude de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual; estabelece como dever da Ouvidoria encaminhar aos órgãos competentes as queixas recebidas para adoção de providências cabíveis; faculta à Ouvidoria realizar audiências para apuração das denúncias; assegura ao órgão criado a estrutura física e logística necessária a seus fins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 14:29

Identificação:
Texto inicial - PRS 4/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2003
Descrição/Ementa
Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
02/06/2003
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antero Paes de Barros, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
05/07/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
27/10/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório concluindo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do inciso I, do art. 334, do RISF. Anexei cópia do relatório fls.24 a 27. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivela, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir o Parecer desta CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/07/2012
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/05/2013
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94078
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 372, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável;
- Parecer nº 373, de 2013-CAS (1º pronunciamento), relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo por solicitação de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a matéria;
- Parecer nº 374, de 2013-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo pela prejudicialidade;
- Parecer nº 375, de 2013-CAS (2º pronunciamento), relator Senador Paulo Davim, concluindo pela prejudicialidade; e
- Parecer nº 376, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela prejudicialidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou parecer pela prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334, RISF.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27084-27107
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 372, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável;
- Parecer nº 373, de 2013-CAS (1º pronunciamento), relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo por solicitação de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a matéria;
- Parecer nº 374, de 2013-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo pela prejudicialidade;
- Parecer nº 375, de 2013-CAS (2º pronunciamento), relator Senador Paulo Davim, concluindo pela prejudicialidade; e
- Parecer nº 376, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela prejudicialidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou parecer pela prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334, RISF.
28/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44090
A Presidência encaminha o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, conforme despacho inicial, para exame, seguindo posteriormente à Comissão Diretora.
12/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3084
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
À matéria vai às CCJ, CAS e CDir.
27/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2572-2573
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2003
Despacho:
11/03/2003 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 31/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 07/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 24/11/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, INSTITUIÇÃO, SENADO, OUVIDORIA, AUTONOMIA TÉCNICA, VINCULAÇÃO, SENADO, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PESSOA FÍSICA, COMUNIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074
Publicado no DSF Páginas 94078
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
20/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
17/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 372, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável;
- Parecer nº 373, de 2013-CAS (1º pronunciamento), relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo por solicitação de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a matéria;
- Parecer nº 374, de 2013-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, concluindo pela prejudicialidade;
- Parecer nº 375, de 2013-CAS (2º pronunciamento), relator Senador Paulo Davim, concluindo pela prejudicialidade; e
- Parecer nº 376, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela prejudicialidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou parecer pela prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334, RISF.
Publicado no DSF Páginas 27084-27107
Publicado no DSF Páginas 27111
P.S 372/2013
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAS, CDH e CDIR.
Ao Plenário.
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 7ª Reunião, realizada em 8 de maio de 2013, aprovou Relatório do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir parecer da Comissão.
Parecer
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela prejudicialidade.
Relatório Legislativo
26/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
22/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/03/2013
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebido neste órgão no dia 20/03/2013.
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer recomendando a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado nº 4, de 2003.(fls. 34 a 38)
Parecer
15/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.
05/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado nº 4, de 2003, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 34 a 37)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
27/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência encaminha o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, conforme despacho inicial, para exame, seguindo posteriormente à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 44090
22/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela prejudicialidade.
Relatório Legislativo
17/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
02/12/2011
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
30/11/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Comissão Diretora para prosseguimento da tramitação.
Anexei o Parecer da CDH, fls. 28 a 32.
24/11/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivela, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
Parecer
27/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório concluindo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do inciso I, do art. 334, do RISF.
Anexei cópia do relatório fls.24 a 27.
Relatório Legislativo
28/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Marcelo Crivella relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella.
27/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para providências.
21/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 21 de setembro de 2011, o Presidente consulta aos membros quanto ao envio da matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, nos termos do art. 138, inciso I do RISF, para que aquela Comissão se manifeste, sendo aprovado.
************* Retificado em 14/03/2013*************
Na 33ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 21 de setembro de 2011, o Presidente consulta os membros e despacha a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, nos termos do art. 138, inciso I do RISF.
19/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 9h e 29min.
05/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Matéria vai à SCLSF, para deliberação do Plenário do Senado Federal, nos termos regimentais.
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 40, de 2011 - CAS, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 279, I, combinado com o art. 133, V, b, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.
A Comissão aprova Parecer preliminar, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 40, de 2011 - CAS, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 08/09/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.
A Comissão aprova Parecer preliminar, que conclui pela apresentação de Requerimento para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela apresentação de Requerimento para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 279, I, combinado com o art. 133, V, b, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
20/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
25/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 25/09/2009 com minuta de parecer pelo encaminhamento do Projeto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para manifestar-se sobre a matéria, com o Requerimento que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
16/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 16/04/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 02/04/2009).
Parecer
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Eduardo Azeredo, que conclui pela aprovação do Projeto.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório em prosseguimento à tramitação.
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, em virtude da Solicitação nº 131/2005, da Secretaria-Geral da
Mesa, com a finalidade de atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
07/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
(Art. 84, § 2° , III do RISF).
07/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão de o Senador Antero Paes de Barros passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
02/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antero Paes de Barros, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F.)
12/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
À matéria vai às CCJ, CAS e CDir.
Publicado no DSF Páginas 3084
10/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/02/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas de 28.02 a 10.03.2003.
26/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 2572-2573
26/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:31