Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1567/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, com voto pela rejeição do projeto, em conformidade com o art. 133, II, do RISF. Juntei lista de assinatur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou com nove votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em decisão terminativa, o Projeto e a Emenda nº 01 - CDR. Anexos, Parecer assinado pela Presidente, pelo Relator e pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00555/2007
- Data:
- 25/06/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/07/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 48) À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22113 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados. |
| 23/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20671-20672 | Leitura do Parecer nº 555, de 2007-CRA (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela rejeição da matéria, em conformidade com o art. 133, II, do RISF. Leitura do Parecer nº 556, de 2007-CDR (Relator Senador Pedro Simon), com voto pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDR.. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 78, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em reunião realizada em 31/05/2007, aprovou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, com a Emenda nº 1 - CDR. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 23/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20623-20635 | Leitura do Parecer nº 555, de 2007-CRA (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela rejeição da matéria, em conformidade com o art. 133, II, do RISF. Leitura do Parecer nº 556, de 2007-CDR (Relator Senador Pedro Simon), com voto pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDR.. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 78, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em reunião realizada em 31/05/2007, aprovou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, com a Emenda nº 1 - CDR. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 27/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2565-2568 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 20/02/2004 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 19/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 26/06/2007 - 02/07/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, APOIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, EMPRÉSTIMO, PRODUTOR RURAL, ESTADO, (RS).
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 975 de 06/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 51).
- 05/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 49).
- 05/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:23hs.
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 48)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 22113
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 25/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/06/2007 a 02/07/2007.
- 22/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 555, de 2007-CRA (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela rejeição da matéria, em conformidade com o art. 133, II, do RISF.
Leitura do Parecer nº 556, de 2007-CDR (Relator Senador Pedro Simon), com voto pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDR..
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 78, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em reunião realizada em 31/05/2007, aprovou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, com a Emenda nº 1 - CDR.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20623-20635
- Publicado no DSF Páginas 20671-20672
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos à fl. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 31/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou com nove votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em decisão terminativa, o Projeto e a Emenda nº 01 - CDR. Anexos, Parecer assinado pela Presidente, pelo Relator e pelos membros que participaram da deliberação, listas de votações nominais, texto final e ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (fls. 32 a 42). Em cumprimento ao disposto no art. 91,§ 2 º, combinado com o art. 92 do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências. - Parecer
- 03/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Pedro, sem manifestação.
- 26/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senhor Senador João Pedro.
- 24/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- 27/03/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar.
- 19/03/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi, para redistribuição, em função de não mais fazer parte da Comissão.
Aguardando designação de novo relator.
- 13/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 29/01/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
- 05/06/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de parecer contrário ao projeto.
- 11/05/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
- 09/03/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, com voto pela rejeição do projeto, em conformidade com o art. 133, II, do RISF.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 26).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. - Parecer
- 14/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e foi adiado.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 30/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, por este Órgão, sem manifestação da Senadora Serys Slhessarenko.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 05/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião nesta data, foi concedida vista à Senadora Serys Slhessarenko.
Ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko pelo prazo regimental.
- 19/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.9.05, o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator, Sen. Flexa Ribeiro.
Matéria pronta para pauta.
- 11/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, sem modificação do relatório anteriormente apresentado (fls. 22 a 25).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 09/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para reexame.
- 07/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião de 07/06/05, o relator, Senador Flexa Ribeiro, solicitou a retirada de pauta para reexame.
- 07/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião de 07/06/05.
- 24/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do projeto (fls. 22 a 25)
Matéria pronta para a pauta.
- 05/04/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 30/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CRA.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 20/02/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra- se pronta para pauta.
- 13/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissati relator da matéria
- 11/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 27/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 26/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2565-2568
- 26/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14