Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2003

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1567/2007
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 39/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/07/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 48) À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22113
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados.
23/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20671-20672
Leitura do Parecer nº 555, de 2007-CRA (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela rejeição da matéria, em conformidade com o art. 133, II, do RISF.
Leitura do Parecer nº 556, de 2007-CDR (Relator Senador Pedro Simon), com voto pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDR..
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 78, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em reunião realizada em 31/05/2007, aprovou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, com a Emenda nº 1 - CDR.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20623-20635
Leitura do Parecer nº 555, de 2007-CRA (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela rejeição da matéria, em conformidade com o art. 133, II, do RISF.
Leitura do Parecer nº 556, de 2007-CDR (Relator Senador Pedro Simon), com voto pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDR..
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 78, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em reunião realizada em 31/05/2007, aprovou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, com a Emenda nº 1 - CDR.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2565-2568
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 20/02/2004 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 19/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/03/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
26/06/2007 - 02/07/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, APOIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, EMPRÉSTIMO, PRODUTOR RURAL, ESTADO, (RS).
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 975 de 06/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 51).
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 49).
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:23hs.
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 48)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22113
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2007 a 02/07/2007.
22/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 555, de 2007-CRA (Relator Senador Flexa Ribeiro), pela rejeição da matéria, em conformidade com o art. 133, II, do RISF.
Leitura do Parecer nº 556, de 2007-CDR (Relator Senador Pedro Simon), com voto pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDR..
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 78, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em reunião realizada em 31/05/2007, aprovou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2003, com a Emenda nº 1 - CDR.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20623-20635
Publicado no DSF Páginas 20671-20672
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
31/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou com nove votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em decisão terminativa, o Projeto e a Emenda nº 01 - CDR. Anexos, Parecer assinado pela Presidente, pelo Relator e pelos membros que participaram da deliberação, listas de votações nominais, texto final e ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (fls. 32 a 42). Em cumprimento ao disposto no art. 91,§ 2 º, combinado com o art. 92 do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
03/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador João Pedro, sem manifestação.
26/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senhor Senador João Pedro.
24/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
27/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar.
19/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi, para redistribuição, em função de não mais fazer parte da Comissão.
Aguardando designação de novo relator.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
05/06/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de parecer contrário ao projeto.
11/05/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
09/03/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
08/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, com voto pela rejeição do projeto, em conformidade com o art. 133, II, do RISF.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 26).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Parecer
14/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e foi adiado.
Pronto para a pauta na Comissão.
30/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, por este Órgão, sem manifestação da Senadora Serys Slhessarenko.
Pronto para a pauta na Comissão.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião nesta data, foi concedida vista à Senadora Serys Slhessarenko.
Ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko pelo prazo regimental.
19/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 14.9.05, o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator, Sen. Flexa Ribeiro.
Matéria pronta para pauta.
11/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, sem modificação do relatório anteriormente apresentado (fls. 22 a 25).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
09/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para reexame.
07/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião de 07/06/05, o relator, Senador Flexa Ribeiro, solicitou a retirada de pauta para reexame.
07/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião de 07/06/05.
24/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do projeto (fls. 22 a 25)
Matéria pronta para a pauta.
05/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
30/03/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CRA.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
20/02/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra- se pronta para pauta.
13/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissati relator da matéria
11/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
27/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
26/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2565-2568
26/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14