Mensagem (SF) n° 59, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/04/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8295-8296 | Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 228/2003-CRE (de Plenário) Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável. Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 2, Abs: 2, Total = 54. Acompanha o envelope lacrado. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6818 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6577 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 57/2003
- Data de Leitura:
- 27/02/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, NOME, ESCOLHA, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, EMBAIXADORA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA, SUIÇA.
- 05/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 87 (Seção II) de 08/05/2003 pág. 00002 a nomeação da Senhora Celina Maria Assumpção do Valle Pereira, removendo-a , ex offício, da Delegação Permanente do Brasil em Genebra para a Embaixada do Brasil em Berna, Suíça.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 509/03(SF) de 24/04/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 41/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Senhora Celina Maria Assumpção do Valle Pereira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética (fls. 25 a 26).
- 23/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 22/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 228/2003-CRE (de Plenário) Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 50, Não: 2, Abs: 2, Total = 54.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8295-8296
- Votações nominais:
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2003.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6818
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2003.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6577
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Agendado para Sessão Deliberativa para o dia 08.04.2003. (5 dias)
- 02/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- APÓS REALIZAÇÃO DA SABATINA, ANEXEIAS FOLHAS 19 A 22 DO RELATÓRIO SOBRE O INDICADO E JUNTADO AO PROCESSADO ENVELOPE LACRADO CONTENDO PARECER DA COMISSÃO E A ATA DA REUNIÃO SECRETA. À SSCLSF.
- 21/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 10/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES PARA RELATAR.
- 27/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nessa data.
Aguardando distribuição.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 27/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:41