Requerimento n° 60, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre a veracidade de denúncias veiculadas de que os beneficiários do chamado Programa Fome Zero estariam sendo obrigados a apresentar notas fiscais que comprovem a compra de alimentos com o dinheiro recebido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 60/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Requer sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre a veracidade de denúncias veiculadas de que os beneficiários do chamado Programa Fome Zero estariam sendo obrigados a apresentar notas fiscais que comprovem a compra de alimentos com o dinheiro recebido.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9261 | 10:00 hrs. - Anunciado o Recebimento do Ofício nº 314/2003, de 23 do corrente, do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6346 | Leitura do Parecer nº 183./2003, de autoria do Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente. À SSEXP, para devidos fins. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6288-6289 | Leitura do Parecer nº 183./2003, de autoria do Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente. À SSEXP, para devidos fins. |
| 28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2651-2652 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME, VERACIDADE, COMPROVAÇÃO, DENÚNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMPRA, ALIMENTOS, BENEFICIÁRIOS, PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA, FOME ZERO.
- 25/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 10:00 hrs. - Anunciado o Recebimento do Ofício nº 314/2003, de 23 do corrente, do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9261
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 8, cópia do Of. SF nº 534, de 29.4.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 e 7, o original do Ofício nº 314, de 23.4.2003, do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 09/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. 349 (SF) de 09/04/2003, ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome solicitando informações (fls. 05).
- 07/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 183./2003, de autoria do Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente.
À SSEXP, para devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6346
- Publicado no DSF Páginas 6288-6289
- 03/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 28/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 28/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2651-2652
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16