Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2003

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 513/2011
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2003
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
27/02/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
04/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica Legislativa do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/10/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque. Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1.833/2010
Data:
20/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável; - nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável. Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 29 do processado)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/01/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 30).
Identificação:
Autógrafo - PLS 43/2003
Data:
21/02/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 92 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.34).
Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2003
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
27/02/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
04/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica Legislativa do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/10/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque. Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1.833/2010
Data:
20/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável; - nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável. Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 29 do processado)
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 84
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2016, de 10 de maio de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi decidido, naquela Casa, pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao Arquivo.
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1807
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas fls. 31 e 32.)
07/01/2011 Retificado no DSF Páginas 49
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável;
- nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável.
Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
(fala anexa a folha 29 do processado)
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60129-60130
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável;
- nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável.
Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
(fala anexa a folha 29 do processado)
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 59977-59988
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável;
- nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável.
Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
(fala anexa a folha 29 do processado)
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11005
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5830
Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
À Mesa para decisão.
À SGM.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39316
Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2653-2654
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/02/2009 - Parecer de Plenário)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 01/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Torres (encerrado em 19/11/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 07/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 14/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRÁTICA DESPORTIVA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA, RECUPERAÇÃO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ÁLCOOL, PSICOTRÓPICO, DROGA, ENTORPECENTE, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, BENEFÍCIO, COMUNIDADES, APOIO TÉCNICO, GESTOR, CRÉDITO, INCENTIVO FINANCEIRO, PRÁTICA, DESPORTOS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROJETO, TRATAMENTO MÉDICO, VICIADO EM DROGAS, ALCOOLISMO.
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivo.
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2016, de 10 de maio de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi decidido, naquela Casa, pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 84
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 92 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.34).
Autógrafo - PLS 43/2003
10/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.33).
09/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:54 hs.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas fls. 31 e 32.)
Publicado no DSF Páginas 1807
08/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 30).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
20/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.833, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relatora a Senadora Patrícia Saboya, favorável;
- nº 1.834, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque (ad hoc), favorável.
Leitura do Ofício nº 172/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
(fala anexa a folha 29 do processado)
Retificado no DSF Páginas 49
Republicado no DSF Páginas 60129-60130
Republicado no DSF Páginas 59977-59988
P.S 1.833/2010
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e da CE.
************* Retificado em 16/12/2010*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CE.
Juntada, às fls. 26/28, legislação citada nos Pareceres.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
07/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
05/10/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
25/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Parecer
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, é concedida vista ao Senador Valter Pereira, nos termos regimentais (em 16/12/2009).
04/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica Legislativa do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Flávio Torres não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Patrícia Saboya em 16/11/2009.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flavio Torres, para emitir Relatório.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude da Senadora Patrícia Saboya se licenciar desta Comissão em 15/07/2009.
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11005
15/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5830
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 09 a 11).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
************* Retificado em 18/03/2009*************
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152 /2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 09).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PLC's nº 52 de 2006 e nº 68 de 2006 e PLS's nº 43 de 2003 e nº 124 de 2004).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39316
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
19/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
12/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental Último dia: 11/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2653-2654
27/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.