Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2003
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos. 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/2003
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos. 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | ARQUIVADO |
| 17/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59421 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.333, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE. ************* Retificado em 16/11/2009************* A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos os Requerimentos nºs 1.333 e 1.453, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE. |
| 05/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56758 | A Presidência encaminha o Requerimento nº 1.453, de 2009, à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno) À SGM. |
| 04/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56612 | A Presidência retira o Requerimento nº 1.333, de 2009, da Ordem do Dia e o encaminha à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno) |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55690 | 19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005, que já se encontram apensados. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. ************* Retificado em 29/10/2009************* 19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49376-49377 | Leitura do Requerimento nº 1.333, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24568 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Requerimento nº 803, de 2004, que solicita o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003 (tramitando em conjunto com o presente projeto) As matérias retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE. |
| 17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23878-23885 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 756, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ¿ad hoc¿ Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2003). O requerimento ficará sobre a Mesa durante dois dias úteis para recebimento do recurso previsto no art. 254 do Regimento Interno, no sentido da continuação da sua tramitação. À SCLSF. |
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38706 | A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 361/2003, nos termos dos Requerimentos nºs 1126 e 1127/2003. À CAE para exame. |
| 13/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36675 | Leitura dos Requerimentos nº 1.126/2003, do Senador Garibaldi Alves Filho e nº 1.127/2003, do Senador Jefferson Peres, em que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 361/2003 com a matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2707-2710 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2003
- Despachos:
- 13/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador João Capiberibe (encerrado em 29/03/2006 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 08/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 18/06/2009 - 19/06/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ÍNDICE, ATUALIZAÇÃO ANUAL, REAJUSTE AUTOMÁTICO, APLICAÇÃO, (INPC), TABELA PROGRESSIVA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 16/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.333, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
************* Retificado em 16/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos os Requerimentos nºs 1.333 e 1.453, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 59421
- 12/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência encaminha o Requerimento nº 1.453, de 2009, à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 56758
- 03/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira o Requerimento nº 1.333, de 2009, da Ordem do Dia e o encaminha à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
- Publicado no DSF Páginas 56612
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 1.333/09 em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005, que já se encontram apensados.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 29/10/2009*************
19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 55690
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.333, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 46/2003; PLS 361/2003 e PLS 330/2005.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
************* Retificado em 29/10/2009*************
Esta ação legislativa deve ser desconsiderada por ter sido registrada indevidamente.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.333, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento 1.333, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria ( tabela do imposto de renda), para Ordem do Dia de 20/10/2009
Votação em turno único.
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão do Requerimento nº 1.333, de 2009, em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.333, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, e 330, de 2005.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.333, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49376-49377
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF/2078 E/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 361 de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46 de 2003.
À SCLSF.
- 22/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Máteria.
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Requerimento nº 803, de 2004, que solicita o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003 (tramitando em conjunto com o presente projeto)
As matérias retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 24568
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/06/2009 a 19/06/2009.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 756, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ¿ad hoc¿ Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2003).
O requerimento ficará sobre a Mesa durante dois dias úteis para recebimento do recurso previsto no art. 254 do Regimento Interno, no sentido da continuação da sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23878-23885
- 03/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE sobre o Requerimento nº 803/2004, de sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19/05/09, o Presidente da Comissão designa o Senador João Vicente Claudino Relator "Ad Hoc" do Requerimento. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Requerimento.
À SCLSF.
- 12/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Requerimento nº 803, de 2004, constou da Pauta da 17ª Reunião, realizada no dia 12/05/2009.
- 28/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório pela rejeição do Requerimento nº803, de 2004. Cópia anexada ao processado.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 11/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do Requerimento nº 803 de 2004, em que se pede o sobrestamento do PLS nº 361 de 2003, que tramita em conjunto com o PLS nº 46 de 2003. Cópia anexada ao processado.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
- 29/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai para redistribuição em virtude de o Senador JOÃO CAPIBERIBE não mais pertencer a Comissão.
- 05/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de relatório pela aprovação do Requerimento nº 803, de 2004, pelo sobrestamento do PLS nº 361, de 2003, até que seja submetida à apreciação do Senado o Projeto de Lei nº 3.265, de 2004, em tramitação na Câmara dos Deputados. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 24/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
- 23/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai À redistribuição em virtude do Relator, Senador Paulo Octávio, não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
Lido o Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento temporário da matéria, que tramita em conjunto com o PLS 361/2003, a fim de aguardar o recebimento do Projeto de Lei nº 3.265/2004, dispondo sobre o mesmo assunto, tramitando na CD em regime de urgência.
À CAE para exame do Requerimento.
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (para atender requerimento de sobrestamento da matéria).
- 20/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 361 de 2003, na forma do Substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS nº 46, de 2003. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 23/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Paulo Octávio, para reexame da matéria.
- 18/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior sem voto em separado.
- 03/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 02/12/03, foi concedida Vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, nos termos regimentais.
- 02/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável ao PLS n° 361 de 2003 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do PLS n° 46 de 2003. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 26/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Paulo Octávio relator da matéria.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 361/2003, nos termos dos Requerimentos nºs 1126 e 1127/2003.
À CAE para exame. - Publicado no DSF Páginas 38706
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, os Requerimentos nºs 1.126 e 1127, de 2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.126/2003. (07 dias)
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.127/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 361/2003.
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.126/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 361/2003.
- 12/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.126/2003, do Senador Garibaldi Alves Filho e nº 1.127/2003, do Senador Jefferson Peres, em que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 361/2003 com a matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 36675
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/11/03, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela rejeição do projeto. Matéria pronta para pauta.Cópia anexada ao processado.
- 28/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 28/10/03 foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 18/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octavio para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 12/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 28/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 2707-2710
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10