Autoria: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/06/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/06/2004 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 25/08/2019 às 06:52

Identificação:
Texto inicial - PEC 4/2003 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
27/02/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004
Identificação:
Texto inicial - PEC 4/2003 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
27/02/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18009
10:00
Aprovado o Requerimento nº 581, de 2004, que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14184
Leitura do Requerimento nº 581, do corrente, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria, da qual é o primeito signatário.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2699-2700
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, CIDADÃO, DISPONIBILIDADE, ACESSO, APRECIAÇÃO, ANDAMENTO, TRAMITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PARECER, EMENDA, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, PROPOSIÇÕES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, RESSALVA, IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, INDISPONIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, PROVEDOR, INTERNET.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
  • Senadora Íris de Araújo (encerrado em 22/12/2014)
18/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 581, de 2004, que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18009
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 581/2004, de retirada da matéria.
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 581, de 2004, de retirada da presente matéria.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 581, do corrente, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria, da qual é o primeito signatário.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14184
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 73 de 2004, com a finalidade de atender requerimento de retirada, em caráter definitivo.
À SSCLSF.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Iris de Araújo.
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Iris de Araujo, para emitir relatório.( Art.84, § 2º, III do R.I.S.F).
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2699-2700
27/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.