Autoria: Gabinete de Segurança Institucional Pres República

Natureza: Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional


Ementa:
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
29/01/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/04/2003 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 28/02/2020 às 22:55

Identificação:
OFS 6/2003
Autor:
Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:
28/02/2003
Descrição/Ementa
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Identificação:
OFS 6/2003
Autor:
Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:
28/02/2003
Descrição/Ementa
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 92/2003
Data de Leitura:
28/02/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, JACAMIM, WAIWÁI, MOSKOW, MURIRU, BOQUEIRÃO, BAJJONKÔRE, CUIU CUIÚ, ESTADOS, (RR), (PA), AMAZONAS (AM).
29/01/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo.
26/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/01/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Ofício emprestado à SGM.
02/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
27/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao ARQUIVO.
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 135, cópia do Of. SGM nº 228, de 13.5.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, encaminhando ao Senador Romero Jucá, em atendimento ao Of. nº 93/2003-GSRJ, cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao OFS nº 6, de 2003, da Presidência da República.
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 133, o Ofício nº 93, de 12.5.2003, do Senador Romero Jucá, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao OFS nº 6/2003, da Presidência da República, a fim de atender solicitação do Procurador-Geral do Estado de Roraima.
Juntei, às fls. 134, cópia do Of. nº 145, de 6.4.2003, do Procurador-Geral do Estado de Roraima, solicitando ao Senador Romero Jucá, cópia do citado Parecer da CCJ, para fins de instrução de processos naquele Estado de Roraima.
13/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 132, Ofício nº 190/2003-SGM, de 23.04.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Senador José Agripino, encaminhando as cópias das notas técnicas da Casa Civil, e comunicando que as informações são de catáter confidencial.
À Subsecretaria de Arquivo.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 131, Ofício do Senador José Agripino, datado de 22.04.2003, em que solicita cópias das notas técnicas da Casa Civil, constantes dos processados dos Ofícios S/1 e S/6, de 2003.
16/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO Á SSCLSF.
09/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO À SSCLSF.
07/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emplrestado à SSCLSF.
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. nºs 131 a 137, cópia do Of. SF nº 336/2003, do Senador José Sarney, Presidente do Senado e Membro Nato do Conselho de Defesa Nacional, encaminhando àquele Conselho, em referência ao Ofício nº 92/GSIPR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, parecer oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, que adota como seu voto, favorável à edição de decretos homologando as demarcações das terras indígenas Badjonkôre e Cuiú-Cuiú, localizadas nos Estados do Pará e do Amazonas, respectivamente.
Ao PLEG, com destino ao ARQUIVO.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1.
É aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à edição de decretos homologando as demarcações administrativas das terras indígenas Badjonkôre e Cuiú-Cuiú, localizadas nos Estados do Pará e do Amazonas, respectivamente, e pelo sobrestamento da homologação das terras Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão, no Estado de Roraima.
Votam vencidos os Senadores Sibá Machado, João Capiberibe, Luiz Otávio e a Senadora Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
01/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à edição de decretos homologando as demarcações administrativas das terras indígenas Badjonkôre(PA) e Cuiú-Cuiú(AM) e pelo sobrestamento da homologação das terras Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão(RR).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório, em caráter de urgência.
06/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ofício SF/149/2003, de 6 de março de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a título de subsídido, manifeste-se o prazo de 20 (vinte) dias, sobre projetos de decreto legisaltivo que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamin, Waiwái, MOskow, Muriru e Boqueirão (RR), Badjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.