Autoria: Gabinete de Segurança Institucional Pres República

Natureza: Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional


Ementa:
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/01/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/04/2003 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Identificação:
OFS 6/2003
Autor:
Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:
28/02/2003
Descrição/Ementa
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Identificação:
OFS 6/2003
Autor:
Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:
28/02/2003
Descrição/Ementa
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Origem externa:
OF. 92/2003
Indexação:
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, JACAMIM, WAIWÁI, MOSKOW, MURIRU, BOQUEIRÃO, BAJJONKÔRE, CUIU CUIÚ, ESTADOS, (RR), (PA), AMAZONAS (AM).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
29/01/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo.
26/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/01/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Ofício emprestado à SGM.
02/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
27/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao ARQUIVO.
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 135, cópia do Of. SGM nº 228, de 13.5.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, encaminhando ao Senador Romero Jucá, em atendimento ao Of. nº 93/2003-GSRJ, cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao OFS nº 6, de 2003, da Presidência da República.
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 133, o Ofício nº 93, de 12.5.2003, do Senador Romero Jucá, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao OFS nº 6/2003, da Presidência da República, a fim de atender solicitação do Procurador-Geral do Estado de Roraima.
Juntei, às fls. 134, cópia do Of. nº 145, de 6.4.2003, do Procurador-Geral do Estado de Roraima, solicitando ao Senador Romero Jucá, cópia do citado Parecer da CCJ, para fins de instrução de processos naquele Estado de Roraima.
13/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 132, Ofício nº 190/2003-SGM, de 23.04.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Senador José Agripino, encaminhando as cópias das notas técnicas da Casa Civil, e comunicando que as informações são de catáter confidencial.
À Subsecretaria de Arquivo.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 131, Ofício do Senador José Agripino, datado de 22.04.2003, em que solicita cópias das notas técnicas da Casa Civil, constantes dos processados dos Ofícios S/1 e S/6, de 2003.
16/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO Á SSCLSF.
09/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO À SSCLSF.
07/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emplrestado à SSCLSF.
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. nºs 131 a 137, cópia do Of. SF nº 336/2003, do Senador José Sarney, Presidente do Senado e Membro Nato do Conselho de Defesa Nacional, encaminhando àquele Conselho, em referência ao Ofício nº 92/GSIPR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, parecer oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, que adota como seu voto, favorável à edição de decretos homologando as demarcações das terras indígenas Badjonkôre e Cuiú-Cuiú, localizadas nos Estados do Pará e do Amazonas, respectivamente.
Ao PLEG, com destino ao ARQUIVO.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1.
É aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à edição de decretos homologando as demarcações administrativas das terras indígenas Badjonkôre e Cuiú-Cuiú, localizadas nos Estados do Pará e do Amazonas, respectivamente, e pelo sobrestamento da homologação das terras Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão, no Estado de Roraima.
Votam vencidos os Senadores Sibá Machado, João Capiberibe, Luiz Otávio e a Senadora Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
01/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à edição de decretos homologando as demarcações administrativas das terras indígenas Badjonkôre(PA) e Cuiú-Cuiú(AM) e pelo sobrestamento da homologação das terras Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão(RR).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório, em caráter de urgência.
06/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ofício SF/149/2003, de 6 de março de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a título de subsídido, manifeste-se o prazo de 20 (vinte) dias, sobre projetos de decreto legisaltivo que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamin, Waiwái, MOskow, Muriru e Boqueirão (RR), Badjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.