Requerimento n° 73, de 2003

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os totais dos recursos financeiros liberados mensalmente no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) e outros programas semelhantes, pelos agentes financeiros federais nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Campo Grande, desde a criação do respectivo programa, até a última informação disponível.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/05/2003 - CONHECIDA.

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 18:38

Identificação:
RQS 73/2003
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
11/03/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os totais dos recursos financeiros liberados mensalmente no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) e outros programas semelhantes, pelos agentes financeiros federais nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Campo Grande, desde a criação do respectivo programa, até a última informação disponível.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12012
Anunciado o recebimento o Aviso nº 139/2003, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da FAzenda, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
08/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6346
Leitura do Parecer nº 186/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente.
À SSEXP, para as devidas providências.
08/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6290
Leitura do Parecer nº 186/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente.
À SSEXP, para as devidas providências.
12/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3173
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (PROGER), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CIDADES, RECIFE, SALVADOR, BELO HORIZONTE, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, CAMPO GRANDE.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento o Aviso nº 139/2003, de 12 do corrente, do Ministro de Estado da FAzenda, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12012
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29, cópia do Of. SF nº 656, de 16.5.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
14/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 9 as 28, o original do Aviso nº 139, de 12.5.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
09/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. 352 (SF) de 09/04/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 08).
07/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 18:15 hs.
07/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 186/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 6346
Publicado no DSF Páginas 6290
03/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
19/03/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
14/03/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
11/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 3173
11/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16