Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/03/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/11/2004
- Identificação:
- P.S 01794/2003
- Data:
- 29/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39874-39875 | Rejeitado o projeto. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412-39414 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37866-37868 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40803 | A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.. |
| 03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39637-39638 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/2003, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de Emendas. À SSCLSF. |
| 22/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38454 | Leitura do Parecer nº 1794/2003-CAE, Relator Senado Tasso Jereissati, propondo pela rejeição da matéria, e pela prejudicialidade das seis emendas a ele apresentadas. É lido o Ofício nº 93/2003, do Presidente da CAE, comunicando a Rejeição da matéria, em reunião realizada em 4 de novembro de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. . |
| 22/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38348-38358 | Leitura do Parecer nº 1794/2003-CAE, Relator Senado Tasso Jereissati, propondo pela rejeição da matéria, e pela prejudicialidade das seis emendas a ele apresentadas. É lido o Ofício nº 93/2003, do Presidente da CAE, comunicando a Rejeição da matéria, em reunião realizada em 4 de novembro de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. . |
| 12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3178-3183 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, AGENTE FINANCEIRO, BANCOS, CREDITO IMOBILIARIO, (SFH), INAPLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, APLICAÇÃO, DEPOSITO COMPULSORIO, LETRA HIPOTECARIA, (CEF), DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, (BACEN), FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, UNIDADE HABITACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIA NACIONAL.
- Observações:
- (RECURSO 00027 2003, DE AUTORIA DO SEN PAULO OCTAVIO E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o projeto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39874-39875
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412-39414
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37866-37868
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 18/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado tendo em vista obstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.03.2004.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2004.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 09/03/2004.
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.. - Publicado no DSF Páginas 40803
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 04 a 10.12.2003.
- 02/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/2003, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de Emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39637-39638
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 24/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 25.11 a 01.12.03.
- 21/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1794/2003-CAE, Relator Senado Tasso Jereissati, propondo pela rejeição da matéria, e pela prejudicialidade das seis emendas a ele apresentadas.
É lido o Ofício nº 93/2003, do Presidente da CAE, comunicando a Rejeição da matéria, em reunião realizada em 4 de novembro de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
. - Publicado no DSF Páginas 38454
- Publicado no DSF Páginas 38348-38358
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 14 votos contrários, 02 favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores César Borges e Paulo Octávio. Anexado Voto em Separado vencido apresentado pelo Senador Paulo Octávio.
À SSCLSF.
- 25/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Octávio com Voto em Separado favorável ao Projeto nos termos de um Substitutivo.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 19/08/03 foi concedida Vista ao Senador Paulo Octávio nos termos regimentais.
- 26/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto, e pela prejudicialidade das seis Emendas a ele apresentadas.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tasso Jereissati, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria do Senador José Jorge. Anexadas ao processado.
Aguardando designação do Relator.
- 12/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 3178-3183
- 11/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:17