Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1950
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 405/1949
Norma Gerada: Lei nº 1.219 de 28/10/1950
Ementa: Altera, com redução de despesa, o Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.219 de 28/10/1950
- Último estado:
- 28/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1950
- Descrição/Ementa
- Altera, com redução de despesa, o Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providencias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6732 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6186 | Votação adiada por falta de número. |
| 06/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6165 | Discussão encerra e adiada a votação por falta de número. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6064 | Leitura do Parecer 923 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6064 | Leitura do Parecer 924 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4212 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 244/1949
- Data de Leitura:
- 02/06/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1219 de 28/10/1950.
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6732
- 06/09/1950
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6186
- 05/09/1950
- Ação:
- Discussão encerra e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6165
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 6064
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6064
- 07/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15