Requerimento n° 82, de 2003
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais em flagrante violação de tradicional princípio de Direito Internacional ou a caracterização de indicação geográfica falsa, especificamente nos casos do registro do cupuaçu, do açaí e da cachaça que despertaram grande atenção na mídia e no público brasileiro com inegáveis efeitos econômicos sobre o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/06/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQS 82/2003
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 12/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais em flagrante violação de tradicional princípio de Direito Internacional ou a caracterização de indicação geográfica falsa, especificamente nos casos do registro do cupuaçu, do açaí e da cachaça que despertaram grande atenção na mídia e no público brasileiro com inegáveis efeitos econômicos sobre o Brasil.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14292 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2003, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 255/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8841-8842 | Leitura do Parecer nº 255/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3272 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, BIOPIRATARIA, BIOGRILAGEM, REGISTRO, PRODUTO, BEBIDA DESTILADA, FRUTO, CACHAÇA, REGIÃO NORTE, VIOLAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL, PREJUÍZO, ECONOMIA, BRASIL.
- 20/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2003, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14292
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 792, de 3.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 20, o original do Ofício nº 22, de 28.5.2003, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 29/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 546 de 29/04/2000, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações.
(fls. 13).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 255/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8841-8842
- Publicado no DSF Páginas 8879
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 14/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3272
- 12/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20